Os investimentos e as atividades da Secretaria de Estado de Saúde (Sesa) realizados no primeiro quadrimestre de 2025 serão apresentados na próxima terça-feira (24) na Assembleia Legislativa do Paraná. A audiência pública é proposta pela Comissão de Saúde da Casa de Leis, presidida pelo deputado Tercilio Turini (MDB) e acontece a partir das 09 horas, no Auditório Legislativo.
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“A transparência e o compromisso de investir bem os recursos públicos são princípios em todas as esferas de poder. Por isso as audiências de prestação de contas configuram-se num bom momento para acompanhar a destinação do dinheiro, como a população está sendo beneficiada e qual o resultado na vida do cidadão”, explicou Turini.
De acordo com ele que também é médico, a saúde é uma das áreas com o maior orçamento e, mesmo assim, sempre exige mais investimentos porque as pessoas precisam de atendimento, a rede de acolhimento necessita de mais unidades, equipamentos e profissionais. “É obrigação do Poder Legislativo saber sobre a aplicação dos recursos, fiscalizar e sugerir obras, programas e outras ações que melhorem a saúde dos paranaenses”, afirmou.
A apresentação do relatório detalhado das ações desenvolvidas pela Secretaria é uma exigência da Resolução nº 459/2012, do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e da Lei Complementar nº 141/2012.
A legislação federal em seu artigo 36 estabelece que o gestor do Sistema Único de Saúde (SUS) elaborará, a cada quatro meses, um relatório detalhado das ações desenvolvidas e apresentará na Casa Legislativa, sempre ao final de cada quadrimestre.
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