Antes do recesso do legislativo, que começa no próximo dia 21, a vereadora Inês Weizemann fez um balanço das propostas encaminhadas e ações do mandato dela no decorrer de 2019.
As contas alcançam 87 requerimentos, 43 indicações, 2 moções de aplauso, 7 projetos de lei, 1 projeto de resolução, 1 projeto de decreto legislativo e 10 emendas impositivas, de um total de 17, nas quais colaborou com outros vereadores e contribuiu em proposições dos legisladores.
Entre os projetos apresentados pela vereadora, dois já foram aprovados. Outros foram arquivados ou retirados e um ainda aguarda o parecer jurídico da Casa de Leis.
Aguardando parecer
O Projeto de Lei que regulamenta a atuação dos flanelinhas ainda aguarda o parecer do jurídico e vai ficar para o ano que vem. A vereadora lembra que no mesmo dia em que o projeto entrou para o sistema da Câmara, a Presidência da República divulgou uma medida provisória que desregulamentou várias atividades, entre elas, a dos flanelinhas. Até então, a atividade era regulamentada por uma Lei Federal.
“Além do parecer jurídico, nós estamos aguardando uma decisão sobre essa MP que poderá perder a validade. Nesse caso, a atividade dos flanelinhas continua sendo regulamentada e nós poderemos fazer o mesmo aqui, já que não poderemos proibir. “O que eu espero é resolver esse problema que atormenta os comerciantes e os motoristas que circulam por várias ruas da cidade”, afirma.
Já o Projeto de Lei que proibia a ação dos flanelinhas foi retirado pela vereadora porque, como a atividade era regulamentada na época, a proposta foi considerada inconstitucional.
Viraram Lei
Entre os projetos que foram aprovados e foram transformados em Lei Municipal estão o que proíbe o descarte de lixo nas ruas do município (Lei 4756/19) e o que criou a campanha educativa “Dar esmolas não ajuda” (Lei 4770/19).
Outras propostas apresentadas pela vereadora ao longo deste ano, acabaram sendo arquivadas. São elas:
- a que pretendia criar incentivos para a utilização de energias renováveis,
- a que criava o “Programa Feira Verde” – com o objetivo de incentivar ainda mais a separação e coleta de material reciclável, e
- o projeto que pretendia fazer com que o SUS a aceitasse encaminhamentos e exames assinados por médicos particulares.
Já o projeto de resolução no qual a vereadora propôs alterar o regimento interno da Câmara, com a reestruturação do controle de entrada no local, foi retirado pois existe uma proposta para a construção de uma nova sede própria para a Casa de Leis.
Audiência Públicas
Como consequência de dois requerimentos apresentados por Inês Weizemann foram aprovadas duas audiências públicas. A primeira, já realizada, discutiu o gerenciamento dos serviços de urgência e emergência em Foz do Iguaçu.
“Nós ficamos sabendo que a central de atendimento telefônico iria passar para Cascavel e achamos melhor discutir o assunto para que a Prefeitura pudesse tomar uma decisão de maneira pensada e não precipitada”, afirma Inês, que defende ainda que “é melhor esperar e, caso seja necessário, voltar a discutir alguma alteração”.
Outra audiência pública que já foi aprovada, mas foi agendada para o ano que vem, vai tratar das ações relacionadas ao combate ao tráfico de pessoas.
Requerimentos
Os 87 requerimentos apresentados por Inês Weizemann cobram informações e ações em diversos setores e na cidade toda. Muitos deles tratam de temas relacionados à área da saúde, como as cirurgias reparadoras em pessoas que fizeram cirurgias bariátricas, atendimento nos CAPS, deslocamento de pacientes para outras cidades, o andamento do programa Melhor em Casa (que abrange os pacientes acamados que precisam de atenção nas próprias residências), os atendimentos farmacêuticos, escalas de serviço de médicos e servidores, nomeações, atendimentos oftalmológicos e vários outros. “São muitas pessoas que nos procuram e mostram que há problemas na saúde que precisam ser resolvidos”, afirma a vereadora.
Além das questões da saúde, Inês também fez cobranças relacionadas à educação, pavimentação, à fiscalização e também sobre a falta de ações efetivas para evitar problemas, entre eles, provocados pelo mosquito transmissor da dengue.
“Também cobramos de outras instituições soluções para situações que acabam prejudicando o cidadão como a demora na emissão de um RG, na liberação de corpos no IML ou até mesmo na cobrança do uso de um banheiro, como ocorreu recentemente, quando usei a tribuna para discordar disso no caso da rodoviária internacional de Foz”, lembra.
“São situações que acabam machucando até o mais insensível dos humanos”, afirma Inês, quando recorda de uma proposição solicitando informações sobre as ações para coibir a exploração de crianças que ficam pedindo esmolas em cruzamentos da cidade.
Indicações
No total foram apresentadas 43 indicações relacionadas à segurança, à implantação de sistemas de drenagem da água da chuva (para evitar alagamentos), limpeza de bocas de lobo, de galerias pluviais e de praças, o recolhimento de lixo jogado a céu aberto e pedindo mais fiscalização.
A vereadora também sugeriu alterações no horário de circulação de caminhões na Avenida das Cataratas e cobrou mais eficiência por parte dos órgãos de trânsito. “Sabemos que temos um gargalo no centro por causa dos caminhões, mas não é proibindo o cruzamento pelo único caminho possível até então que iremos solucionar o problema”, acredita.
Recentemente a vereadora também apresentou uma indicação solicitando à Prefeitura que repasse uma área no início da Avenida Tancredo Neves para a Itaipu. O local poderá ser usado como uma Central de Segurança, atendendo toda a região e a cidade. “Esse é outro assunto que vai ficar para o ano que vem e nós pretendemos dar continuidade”, garante Inês.
Fonte: Gabinete da vereadora Inês Weizemann
