O parlamentar, que integra a bancada de oposição, participou no fim de semana de uma entrevista ao vivo na Rádio T de Ponta Grossa, com a jornalista Mareli Martins, onde fez um balanço do primeiro ano de seu segundo mandato na Assembleia Legislativa do Paraná.
Requião Filho acredita que a Reforma da Previdência como foi feita às pressas e retornou nos paranaenses a memória do ataque aos professores de 29 de abril de 2015, durante o Governo Beto Richa. O Deputado também criticou os projetos encaminhados pelo Executivo, “com erros de redação e sem cálculos corretos”, e os novos deputados eleitos para este mandato.
“Mudaram os rostos, mas tão logo entraram, passaram a fazer o mesmo jogo dos anteriores. A Assembleia continua funcionando do mesmo jeito, com o velho toma lá dá cá, continua do mesmo jeito. Se elegeram com o discurso de ser contra isso, de que seriam diferentes, e rapidamente mudaram tudo e continuaram fazendo o mesmo que seus antecessores faziam, no mesmo jogo”, afirmou.
AQUI para ouvir a entrevista na íntegra
PROJETO POLÊMICO FICOU PARA 2020
Entenda como o fim do Software Livre pode afetar a segurança e a saúde financeira do Estado
Em vigor desde 2003, a Lei paranaense que garante a utilização de Software Livre e gratuito no sistema de computadores do Governo do Paraná pode estar com os dias contados. Tudo porque um Projeto de lei que tramita na Assembleia Legislativa quer revogar a norma, sob a justificativa de o atual sistema ser “oneroso” aos caixas do Paraná.
Para o Deputado Estadual Requião Filho o projeto é um grande retrocesso, é incoerente e coloca a segurança do Estado em risco, uma vez que substitui um sistema gratuito por um sistema pago, trazendo prejuízos ao Estado e abrindo dados sigilosos para a iniciativa privada.
“A Lei sancionada no Governo Requião sempre foi motivo de orgulho e de destaque entre os Estados da Federação. Serviu de modelo para a criação e o desenvolvimento de sistemas nacionais de controle de dados, como os da Receita Federal e até da Presidência da República. Garante gratuidade, independência e segurança no sistema tecnológico, sob o gerenciamento do nosso Celepar. O atual projeto não apresenta qualquer estudo de impacto financeiro ou de segurança. Trata-se de um grande erro, caso esse projeto seja aprovado aqui na Casa”, alertou.
O parlamentar teme pela segurança de dados, que podem ser abertos caso a nova lei seja aprovada, de emplacamento de veículos ao controle do ICMS.
“Trata-se de um conjunto de informações que serão abertos, justamente num momento onde a segurança e o combate aos cyber ataques são os principais desafios dos governantes no mundo inteiro. Vai na contramão do interesse público. É um erro muito amador e que coloca o Paraná em risco”.
Mesma opinião tem o ex-presidente do Celepar, Marcos Vinícius Mazoni, que recebeu a notícia com espanto e incredulidade. Ele lembra que, na época em que foi implementado no Paraná, nos primeiros quatro anos, o Tribunal de Contas recomendou um estudo de impacto financeiro. O resultado foi uma economia de mais de meio milhão de reais.
“Só de licenças, que devem ser pagas anualmente, economizamos na época R$ 123,7milhões – em valores corrigidos, atualmente seria em torno de R$ 180 milhões. Fora as plataformas criadas para atender a Educação, a Saúde, o Detran e outros, que representaram o fim de contratos com a iniciativa privada, gerando uma economia superior a 450 milhões de reais. Nosso exemplo inspirou inclusive, na época, a criação de um sistema próprio e seguro para a declaração de Imposto de Renda, adotado até hoje pela Receita Federal. Como é que eles pensam em abrir essa base de dados para a iniciativa privada? É inconcebível”, afirmou
O Projeto de Lei 496/2019 foi aprovado em primeira votação no plenário da Assembleia Legislativa na última semana, mas recebeu emendas nesta segunda-feira (16), em plenário, e deve voltar para apreciação dos deputados.
“É um retrocesso nas políticas e ações públicas, especialmente na adoção e fomento de ações ligadas ao Software Livre. Não há dúvidas de que, por trás deste projeto, está a intenção de vender a Celepar e ficaremos reféns a um sistema operacional gringo, que abre nossos dados para o mundo e que em nada favorece o Paraná”, finalizou Requião Filho.
Municípios pedem fim de taxa do DER para melhorias em faixa de domínio
Nesta terça-feira, o Deputado Estadual Requião Filho (MDB) protocolou um projeto para isentar de cobrança municípios que queiram realizar melhorias na chamada faixa de domínio, à beira de rodovias administradas pelo DER.
A TFDER – Taxa de Fiscalização de Uso ou Ocupação de Faixa de Domínio vem sendo cobrada desde 2012, quando foi sancionada a Lei nº 17.445 que estabelece o recolhimento deste tributo;
Desde então, a principal queixa é de que, ao realizar melhorias nestes espaços, como a instalação de uma pista de caminhada ou de uma ciclovia, por exemplo, o município passa a ser cobrado anualmente por parte do DER em valores em torno de cem mil reais.
Para atender a este pedido, de prefeitos das mais diversas regiões, Requião Filho apresentou a proposta na Assembleia Legislativa, para que os municípios, especialmente aqueles com orçamentos escassos, fiquem isentos desta taxa.
“O serviço do DER já é remunerado através do pagamento de outras formas de tributo. Não estamos discutindo a cobrança da taxa para as pessoas de direito privado, as quais auferem lucro ou qualquer forma de benefício particular em razão do uso da faixa de domínio de rodovia.
Todavia, as pessoas jurídicas de direito público que compõem a Administração Direta, tão somente promovem benefícios à população ao utiliza-la. Por isso é inadmissível esta cobrança da TRDER pelo DER em relação a estas pessoas”, explicou.
Fonte: Assessoria
