Câmara aprova urgência para isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil

Proposta, que tramita em regime acelerado, amplia faixa de isenção e prevê compensação por meio de alíquota extra sobre as altas rendas

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Sessão solene será realizada no Plenário da Câmara dos Deputados (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A Câmara dos Deputados aprovou, em 21 de agosto de 2025, por unanimidade e por meio de votação simbólica, o regime de urgência para o Projeto de Lei 1.087/2025. A iniciativa isenta do Imposto de Renda (IR) os trabalhadores que recebem até R$ 5 mil mensais, aumentando significativamente o número de beneficiados. Ao mesmo tempo, amplia a faixa de redução parcial do IR para pessoas com renda de até R$ 7.350. A proposta agora segue para votação de mérito em plenário.

Compensações e impacto social

O texto, relatado pelo deputado Arthur Lira (PP-AL), inclui mecanismos para compensar a queda na arrecadação. Propõe-se uma alíquota extra de até 10% para quem recebe acima de R$ 50 mil por mês, além de tributação sobre lucros e dividendos enviados ao exterior em determinadas situações.

Segundo estudo do Dieese, a medida pode dobrar o número de trabalhadores isentos de IR — de 10 milhões para 20 milhões — enquanto a redução parcial na faixa intermediária alcançaria cerca de 16 milhões de pessoas.

Repercussão política

A proposta foi recebida com elogios por parte da base governista e da oposição. A deputada Jack Rocha (PT-ES) afirmou que a justiça social está sendo restabelecida ao desonerar trabalhadores de menor renda. O líder do MDB enfatizou que a iniciativa corrige uma distorção histórica, enquanto o líder do PL afirmou que, diante de um projeto que traz benefícios para a população, o caminho é o apoio — sem oportunismo político.

Próximos passos

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a definição da data para votação do mérito será acertada em conjunto com o relator e demais líderes da Casa. Após aprovação, o projeto segue para análise do Senado.

O andamento acelerado do PL 1.087/2025 revela o comprometimento do Congresso com uma pauta amplamente popular, sobretudo a desoneração fiscal para até 20 milhões de brasileiros. A proposta equilibra justiça social com responsabilidade fiscal, e a definição da data para votação de mérito em plenário será decisiva para seu avanço legislativo.


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