Escritura Pública mostra que o Governo do Estado é proprietário de 1.008 hectares onde estão as Cataratas do Iguaçu
A Comissão de Constituição Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou o projeto de lei nº 743/2019 que autoriza o Governo do Estado promover a concessão à iniciativa privada das Cataratas do Iguaçu, destaca Ronildo Pimentel, no GDia.
O atrativo turístico, na fronteira do Brasil com a Argentina, está dentro da área do Parque Nacional do Iguaçu, que é administrado pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), vinculado ao Ministério do Meio Ambiente.
A proposta, do deputado estadual Luiz Fernando Guerra (PSL), está amparada na Escritura Pública do dia 2 de fevereiro de 2012 emitida pelo Cartório de Registro de Imóveis 2º Ofício de Foz do Iguaçu. O documento foi lavrado com base em um acordo de compra e venda firmado em 1919, pelo Governo do Estado com então proprietário, o colono Jesus Val.
A área em questão é formada por 1.008 hectares (448 alqueires) e abriga, além do Hotel das Cataratas, as famosas quedas eleitas uma das 7 maravilhas naturais do mundo. Em 1939 o Governo Federal criou o Parque Nacional, em uma área de 185 mil hectares, que estão no entorno do atrativo, que pertence ao Estado, ou seja, nunca foi repassada de fato à União.
A administração do Parque hoje é do ICMBio que, em 1998, repassou a iniciativa privada a exploração turística da unidade de conservação. Como o contrato vence em 2020, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido-RJ) já iniciou as tratativas para uma nova licitação do Parque Iguaçu, desta vez sem a participação estatal.
Participação
De acordo com o deputado Guerra, o Paraná precisa se agilizar para ter parte neste processo em curso na União. A intenção, segundo ele, é aumentar a receita do Estado, uma vez que o ICMBio, como responsável pela administração, fica com um percentual de 6% do faturamento total bruto mensal arrecadado no atrativo.
O Parque Iguaçu fechou 2018 com recorde próximo a 1,9 milhão de visitantes, uma alta de aproximadamente 6% sobre o ano de 2017, quando turistas de mais de 170 países passaram pela unidade de conservação. Para 2019, a perspectiva é que a unidade de conservação ultrapasse a marca histórica de dois milhões de visitantes.
É o segundo mais visitado do Brasil, atrás apenas da Tijuca no Rio de Janeiro. Com o desempenho batendo recordes de turistas ano após ano, de acordo com dados repassados pelo ICMBio, a arrecadação no atrativo também subiu. Em 2015 foram R$ 26.685.700,33, em 2016 R$ 27.713.717,68 e em 2017 R$ 29.514.008,95.
No ano passado, segundo levantamento solicitado pelo parlamentar via acesso à informação, a arrecadação total do Parque Iguaçu em 2018 foi de R$ 62.807.084,34, já contabilizados os valores arrecadados das empresas. Desse total, só os 6% representam R$ 3.768.425,06.
Documentado
O deputado lembra que o governo, proprietário de fato e direito das Cataratas do Iguaçu, já abriu caminho com a privatização inicial do Parque Vila Velha, em Ponta Grossa. “No mesmo sentido, o governo pode fazer com as Cataratas”, disse Guerra. Se continuasse com o ICMBio, afirma, “iríamos cobrar parte da comissão (6%), mas para privatizar, vamos ficar com 100%”, ressaltou.
“É louvável e oportuna que o Governo do Estado encaminhe a licitação, fazendo com que os recursos financeiros sejam aplicados integralmente no Paraná, inclusive, retornando em investimentos no próprio parque”, afirma Guerra. O deputado defende urgência na tramitação de seu projeto, que deverá chegar ao Plenário da Assembleia Legislativo no retorno dos trabalhos parlamentares em 2020.
