O deputado estadual Anibelli Neto (MDB) apresentou o Requerimento nº 2303/2025 para que a Assembleia Legislativa do Paraná realize sessão solene e envie Moção de Louvor aos municípios da faixa de fronteira que recuperaram o direito de eleger seus prefeitos após o regime militar.
A iniciativa marca os 40 anos da eleição de 1985, quando as cidades da Área de Interesse da Segurança Nacional (AISN) voltaram a ter voto direto para prefeitos e vice-prefeitos. Durante o regime militar, essas cidades, incluídas pela Lei Federal nº 5.449, tiveram seus prefeitos nomeados pelos governadores com aval do presidente da República, sem direito à escolha popular.
O decreto que permitiu essa mudança foi o Decreto-Lei nº 2.183, de 19 de dezembro de 1984. A partir daí, nas eleições municipais de 1985, os municípios da fronteira reconquistaram autonomia para escolher seus representantes. Em Foz do Iguaçu, por exemplo, foram eleitos Dobrandino Gustavo da Silva como prefeito e Carlos Roberto Campana como vice-prefeito.
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A sessão especial será em 15 de novembro, data que coincide com a Proclamação da República e das eleições de 1985. A cerimônia ocorrerá na Casa da Cultura Dona Maurícia Guerra, em Capanema. Serão homenageados prefeitos e vices eleitos naquele pleito, lideranças políticas da época, o então governador José Richa (in memoriam), deputados que atuaram na redemocratização e mais de 40 personalidades em total.
Cidades como Foz do Iguaçu, Capanema, Barracão, Guaíra, Medianeira, Marechal Cândido Rondon, Santa Helena, Santo Antônio do Sudoeste e São Miguel do Iguaçu estão entre aquelas que terão seus papéis reconhecidos.
Segundo o deputado Anibelli Neto, a proposta é prestar tributo à democracia e celebrar a devolução do poder ao povo nos municípios que foram privados dele por imposição autoritária.
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