A Câmara Municipal vai realizar uma Audiência Pública, nesta quarta-feira (05), para discutir a criação do Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O evento, que será aberto à participação da comunidade à partir das 9h, visa debater o Projeto de Lei n° 87/2025. O objetivo é dialogar com representantes do poder público e da sociedade civil para a construção do texto final do Projeto.
O parlamentar proponente do Projeto e da Audiência, Sidnei Prestes (Mobiliza), falou que, após manter conversas com mães, pais e professores, surgiu a necessidade da construção de um instrumento jurídico em que todos os direitos dos autistas fossem agrupados.
O encontro contará com a participação de representantes da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria de Educação, Secretaria de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Ministério Público e Defensoria Pública, além de entidades, associações e coletivos que atuam diretamente com pessoas autistas.
Quem quiser se inscrever para falar pode fazê-lo pelo link ou ainda durante o transcorrer do evento. A audiência pública será transmitida pela TV Câmara e pelas redes sociais oficiais do Legislativo.
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