Uma ação popular foi protocolada nesta sexta-feira (31) na Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, solicitando a imediata restituição do monumento “Homenagem à Democracia na América Latina”, retirado da Praça Naipi pela atual gestão municipal, Prefeito Joaquim de Silva e Luna, durante uma intervenção urbana.
O monumento, inaugurado em 2010 com presença de autoridades federais, estaduais, municipais e representantes do Mercosul, foi concebido como marco de memória às vítimas das ditaduras militares do Cone Sul e símbolo do compromisso regional com a democracia e os direitos humanos.
Segundo a ação, a retirada foi realizada sem processo administrativo, sem comunicação prévia aos órgãos responsáveis pelo patrimônio e sem qualquer justificativa pública — o que, segundo o autor da medida, configura ato lesivo ao patrimônio histórico e cultural previsto na Constituição.
A liminar pede que o município informe a localização da obra, apresente fotos e laudos comprovando sua integridade e apresente plano para reinstalação no local original. Caso haja danos, a ação requer que o prefeito arque pessoalmente com os custos de restauração.
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A peça destaca que Foz do Iguaçu é reconhecida como um dos territórios da América do Sul afetados pela Operação Condor, citando registros históricos de repressão política na região. A retirada do monumento, segundo o autor, representa “apagamento simbólico da memória democrática”.
“Esse monumento integra a memória cívica do Brasil e da América Latina. Sua remoção arbitrária afronta um compromisso histórico, social e democrático”, afirma o autor da Ação, Luiz Fernando Ferreira Delazari.
O caso agora aguarda decisão judicial sobre o pedido de liminar.
Contexto Histórico
O monumento foi inaugurado durante o Programa Direito à Memória e à Verdade, da Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, com apoio da Itaipu Binacional e do Governo do Paraná em 2010. A obra é considerada pedra fundamental para futura construção de um memorial latino-americano dedicado às vítimas do terrorismo de Estado durante as ditaduras militares na América Latina a partir da década de 1960.
Próximos Passos
A Justiça deverá analisar o pedido de tutela de urgência. Se deferido, o município terá prazo para apresentar informações e providenciar o retorno da peça ao espaço público.
Após o trâmite processual, poderá o Prefeito, Joaquim de Silva e Luna, ser condenado as despesas para reinstalação do bem no local, bem como a pagar pela restauração da pedra fundamental.
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