O Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara Municipal de Foz do Iguaçu decidiu arquivar o processo disciplinar movido contra o vereador Dr. Ranieri Marchioro (Republicanos). A decisão foi tomada durante reunião realizada na quinta-feira (6), após o colegiado receber uma liminar expedida pelo Poder Judiciário.
A medida, adianta o Portal da Cidade, foi concedida pelo juiz Alessandro Motter, da Vara da Fazenda Pública de Foz do Iguaçu, que determinou a suspensão dos atos instrutórios do processo, ao reconhecer irregularidades na denúncia que originou o procedimento.
Segundo a decisão, o documento não atendia aos requisitos legais necessários para abertura de processo disciplinar.
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Entre as falhas apontadas pelo magistrado estão a ausência de indicação clara do dispositivo legal supostamente violado pelo vereador e a desconsideração de questões preliminares apresentadas pela defesa. Diante da decisão judicial, o Conselho de Ética seguiu a determinação e procedeu com o arquivamento do caso.
Com o encerramento do processo, o vereador Dr. Ranieri Marchioro mantém sua situação regular perante o Legislativo municipal. O parlamentar agradeceu a confiança dos colegas e reafirmou que sempre pautou seu trabalho pela ética e pela legalidade.
O Conselho de Ética informou que novas denúncias contra parlamentares só serão analisadas se estiverem devidamente fundamentadas e em conformidade com as normas legais e regimentais da Câmara.
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