A decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR) que obriga a Prefeitura de Foz do Iguaçu a restaurar o mural apagado da Fundação Cultural não apenas reverte uma medida administrativa: ela escancara uma sucessão de intervenções irregulares e a ausência de planejamento na gestão do patrimônio histórico do município.
O prazo de 30 dias para apresentação do plano técnico, sob multa diária de R$ 5 mil, soma-se à proibição de qualquer alteração no prédio tombado sem aval do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural (Cepac).
O mural, parte integrante do antigo Fórum da Comarca e oficialmente tombado neste ano, foi descaracterizado sem autorização prévia, fato que levou o TJPR a reformar decisões de primeira instância que haviam negado liminar em Ação Popular.
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Para o relator, desembargador substituto Evandro Portugal, o dano é permanente e poderia se repetir caso não houvesse intervenção judicial.
A prefeitura, segundo relatório do próprio Cepac, realizou as modificações ignorando o órgão técnico responsável, apesar de o prefeito Silva e Luna (PL) ter homologado o tombamento do imóvel por decreto.
Mais polêmica
A determinação do Tribunal, lembra o portal Plural, aparece em meio a outra controvérsia recente: a remoção do monumento “Homenagem à Democracia na América Latina”, retirado da Praça Naipi e Tarobá durante ação de zeladoria.
A Justiça exigiu que o prefeito informasse em 48 horas o paradeiro e o estado da obra, após críticas sobre a falta de transparência e o descumprimento das diretrizes municipais de preservação.
O cenário de impropriedades não se limita a esses episódios. O Cepac, que vem tentando manter uma agenda mínima de proteção ao patrimônio, enfrentou meses de entraves para concluir o tombamento das ruínas da Santa Casa Monsenhor Guilherme, retiradas de seu local original antes mesmo da análise técnica.
Prazo
Também determinou que a pintura recente da Fundação Cultural seja refeita em até dois anos, já que as cores aplicadas não correspondem às originais.
Para o historiador e museólogo Pedro Louvain, ex-presidente do Cepac, esses conflitos demonstram que políticas de preservação sem continuidade se tornam meramente protocolares.
Ele lembra que o prédio da Fundação Cultural opera sem alvará do Corpo de Bombeiros, o que mantém parte do imóvel interditado, incluindo o Porão da Memória, fechado ao público por falta de regularização.
Foz sem memória
O abandono da Casa da Memória, a paralisação do Projeto Totens e a vulnerabilidade das Casas de Harry Schinke, frequentemente alvo de vandalismo, compõem o que Louvain define como “perda de referências e de oportunidades”.
“Foz não pode se dar ao luxo de abandonar seu patrimônio”, afirma. Segundo ele, além do prejuízo cultural, a cidade compromete potenciais atrativos turísticos ao permitir que bens protegidos permaneçam degradados ou inacessíveis. “Sem rigor técnico, os avanços não se sustentam.”
O espaço segue aberto para posicionamento da Prefeitura de Foz do Iguaçu sobre a ordem judicial e as críticas apontadas.
Abaixo, em PDF, a íntegra da ação popular e das decisões que levaram o TJ a determinar a restauração do mural
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