O senador paranaense Sergio Moro (União) passa por um momento bastante positivo no Congresso Nacional. Alvo de críticas e cobranças por “produtividade legislativa”, em apenas um mês Moro comemorou a aprovação de três projetos ligados ao endurecimento do combate ao crime organizado e à criminalidade violenta. As propostas, incluindo uma lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
É um verdadeiro “hair-trick”, expressão usada no futebol quando o jogador marcou três gols em uma única partida, ou o popular “Música no Fantástico” em alusão ao programa que vai ao ar nas noites de domingo pela Rede Globo.
O primeiro dos projetos de Moro é o PL 1.307/2023, já transformado em lei e publicado no Diário Oficial da União no dia 30 de outubro, que tipifica os crimes de obstrução e conspiração para obstrução de ações contra o crime organizado, com penas de quatro a 12 anos de reclusão.
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O texto também determina que a prisão comece obrigatoriamente em presídios de segurança máxima. Segundo o senador, a nova lei fecha lacunas legais e protege agentes públicos que atuam na linha de frente. Outro avanço importante veio com a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do PL 1.496/2021, que amplia a coleta obrigatória de DNA de condenados.
O projeto prevê a extração de material biológico de todos os presos em regime fechado e de investigados por crimes violentos, sexuais ou cometidos por organizações criminosas armadas. Moro defende que o reforço ao Banco Nacional de Perfis Genéticos, que hoje tem cerca de 186 mil registros, contra 21 milhões nos Estados Unidos, é essencial para elevar a taxa de solução de crimes. O texto segue agora para sanção presidencial.
Maquinários
Na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, Moro ainda conseguiu aprovar o PL 3.000/2025, que determina a destruição de maquinários e insumos usados na fabricação clandestina de cigarros. A proposta amplia normas já existentes e obriga que equipamentos apreendidos sejam entregues à Receita Federal para destruição em até cinco dias úteis, podendo a própria autoridade local realizar o descarte se não houver manifestação do órgão.
A CCJ também aprovou o relatório de Moro ao PL 5.391/2020, que prevê que condenados por homicídio contra profissionais de segurança pública cumpram pena em presídios federais de segurança máxima. O senador argumenta que o regime diferenciado protege outros agentes e familiares das vítimas, além de isolar criminosos de alta periculosidade. O texto segue agora para votação no Plenário do Senado.
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