Nova legislação moderniza o sistema de licenciamento e reduz a burocracia para abertura e regularização de empresas na cidade. Cerca de mil processos de licenciamento foram liberados automaticamente
A deputada estadual Maria Victoria (PP) elogiou a entrada em vigor da Lei Desenrola Maringá (lei complementar nº 1.514) para modernizar o sistema de licenciamento, reduzir a burocracia e acelerar abertura e regularização de empresas na cidade.
A nova legislação, de autoria da vereadora Majô (PP) e sancionada pelo prefeito Silvio Barros (PP), promove uma ampla revisão nas regras de concessão de alvarás e no enquadramento das atividades econômicas, facilitando a vida de empreendedores e fortalecendo o ambiente de negócios da cidade.
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“Quando o poder público reduz entraves e passa a confiar em quem quer empreender, toda a sociedade ganha. Menos burocracia significa mais empresas abertas, mais empregos, mais renda e uma economia mais dinâmica”, afirmou a deputada Maria Victoria.
“Maringá mais uma vez se posiciona como referência em gestão moderna e incentivo ao empreendedorismo”, acrescentou a deputada.
IMPACTO – Após a entrada em vigor da nova legislação, cerca de mil processos de licenciamento foram liberados automaticamente, reduzindo filas e dando agilidade à atividade econômica.
A deputada reforçou que políticas públicas de desburocratização e incentivo à liberdade econômica são fundamentais para atrair investimentos e manter o município entre os melhores ambientes de negócios do país.
“Maringá é um polo econômico da região. Quando a cidade cresce, investe e gera empregos, o impacto positivo se espalha por toda a região. Facilitar a vida de quem empreende é estimular inovação, renda e oportunidades para milhares de famílias”, pontuou a parlamentar.
Para o prefeito Silvio Barros, a nova legislação representa uma mudança de postura do poder público em relação ao empreendedor. “Estamos dando um passo importante para tornar Maringá um ambiente de negócios mais amigável, em que a Prefeitura seja parceira e não um obstáculo. A lógica agora é confiar em quem empreende, permitir que o negócio funcione e fiscalizar depois, sem travar o desenvolvimento”, afirmou.
Segundo a vereadora Majô, o Desenrola Maringá é resultado de um trabalho coletivo e contínuo de enfrentamento à burocracia. “Foram mais de doze meses de diálogo com contadores, empreendedores, secretarias e órgãos técnicos. A desburocratização hoje se materializa em uma lei que moderniza processos, integra sistemas e coloca Maringá no mesmo nível, ou acima, de referências estaduais”, destacou.
LEGISLAÇÃO – Entre os principais pontos da nova lei estão a ampliação do número de atividades consideradas de baixo risco, a criação do alvará imediato, a redução de vistorias presenciais e, em muitos casos, a dispensa do alvará para atividades simples.
Além disso, a legislação permite que negócios de baixo risco iniciem funcionamento apenas com a assinatura de um termo de responsabilidade, ficando sujeitos à fiscalização posterior.
Outro avanço é o procedimento simplificado para empreendedores que assumirem imóveis já licenciados para o mesmo tipo de atividade, evitando repetição de processos e atrasos na abertura das empresas.
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