A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu está se adequando ao novo modelo de avaliação implantado pelo Tribunal de Contas do Paraná (TCE-PR), que passou a vigorar no final de 2025.
A nova metodologia amplia os critérios de análise da Prestação de Contas do Poder Legislativo, incluindo aspectos de governança, desempenho e alinhamento estratégico da gestão das Câmaras Municipais às demandas da população.
A fiscalização do Legislativo “vem sendo realizado constantemente, por meio de requerimentos, indicações, visitas a UBS, escolas, CMEIs, praças, hospital, UPAS e demais equipamentos públicos”, informa a Câmara.
Em 2025, foram 925 requerimentos e 4.148 indicações, resultado das fiscalizações e cobranças tanto ao Executivo quanto aos demais órgãos competentes.
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Em 2026, até o momento já são 175 requerimentos e 539 indicações. Além disso, foram abertas duas Comissões Parlamentares de Inquérito: CPI do Foztrans e a CPI dos livros de inglês.
Procedimento
Em relação especificamente ao questionário do TCE, a Câmara de Foz informa que recebeu o questionário no dia 3 de dezembro, com prazo para envio das informações até 12 de dezembro.
O Legislativo diz que respondeu integralmente às 282 questões encaminhadas pelo TCE-PR. Entre os critérios avaliados estão instrumentos formais de planejamento e fiscalização, como o plano de trabalho das comissões.
Embora a Câmara já exerça sua função fiscalizatória com requerimentos, ofícios, CPIs, solicitações de informações e visitas técnicas, parte dessas práticas ainda não está estruturada no formato exigido pela nova metodologia.
Por esse motivo, alguns itens não foram pontuados na avaliação diagnóstica. De acordo com o próprio Tribunal, a implantação do programa Prolegis será gradual e tem como objetivo promover a adequação das Câmaras Municipais às novas exigências.
A análise referente ao exercício de 2025 terá caráter exclusivamente diagnóstico. Somente a partir de 2026 o resultado poderá gerar eventual ressalva nas contas, caso sejam identificadas inconsistências.
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