A Secretaria de Estado da Justiça e Cidadania (Seju) dá início a reparos emergenciais em todas as 28 unidades socioeducativas do Paraná. A requalificação abrange 19 Centros de Socioeducação (Censes) e nove Casas de Semiliberdade em 16 municípios paranaenses, com foco na recuperação de vagas, melhoria da infraestrutura, segurança e condições de atendimento aos adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas.
O investimento referencial para esta etapa era de R$ 8 milhões, destinados pelo Fundo para a Infância e Adolescência (FIA), mas o processo licitatório resultou em contratação de R$ 6.769.555,00, gerando economia de 15,38%.
Os serviços incluem pintura e revitalização, manutenção de alojamentos, troca de telhados, correção de infiltrações, melhorias em calçadas e acessos externos, criação de banheiros e espaços adaptados para pessoas com deficiência, além de revisão elétrica e hidráulica e adequações nas áreas de convivência. O objetivo, segundo a Seju, é assegurar ambientes mais adequados para adolescentes, familiares e servidores, além de recuperar vagas hoje indisponíveis por limitações estruturais.
O secretário da Justiça e Cidadania, Luis Guilherme de Castro, reforçou o compromisso do Governo com a requalificação do sistema. “Os reparos emergenciais são fundamentais para devolver dignidade e segurança aos adolescentes e profissionais da socioeducação. Vamos acompanhar de perto a execução, visitar as unidades e garantir que os investimentos cheguem onde são mais necessários. É uma gestão presente, que fiscaliza e cuida do dinheiro público”, afirmou.
O diretor-geral da Seju, Nivaldo Ramos, também destacou a importância das intervenções e do trabalho integrado. “Estamos comprometidos em transformar a realidade das nossas unidades. Os reparos permitirão o descontingenciamento de vagas, melhores condições de trabalho aos servidores e um ambiente mais digno para os adolescentes. O governador Ratinho Junior determinou celeridade e qualidade, e é isso que vamos entregar”, disse.
O diretor de Justiça da Seju, Dr. Gerson Faustino Rosa, destacou o impacto direto das intervenções no atendimento socioeducativo. “Temos um duplo intuito: melhorar as condições de habitação e permanência nas unidades e, diante de um cenário com vagas contingenciadas, viabilizar o descontingenciamento, liberando vagas para ampliar a capacidade de atendimento”, afirmou. Ele também ressaltou que a etapa atual marca o início efetivo das obras. “O momento agora é o início. Estamos assinando o contrato com as empresas vencedoras da concorrência pública. Nos próximos dez dias úteis, a execução propriamente”, disse.
A coordenadora de Arquitetura da Seju, Sabrina Navarro, reforçou a dimensão técnica das intervenções. “Os reparos emergenciais nas 28 unidades socioeducativas representam uma ação concreta da Seju para melhorar a infraestrutura, recuperar vagas e garantir mais dignidade, segurança e qualidade no atendimento. Pelo setor de arquitetura e engenharia, temos trabalhado para transformar as necessidades técnicas das unidades em soluções efetivas, com planejamento, responsabilidade e compromisso com o recurso público. Mais do que obras, essas intervenções fortalecem a política socioeducativa e melhoram as condições para adolescentes, servidores e famílias”, afirmou.
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Licenciamento por região
As obras foram divididas em sete lotes regionais, garantindo abrangência estadual e atendimento planejado a todas as unidades. As empresas vencedoras aturam em regiões previamente delimitadas, sendo: Ecovix Soluções Integradas Ltda. (Curitiba e Região Metropolitana); Miriad Engenharia, Construções e Serviços Ltda. (Ponta Grossa, Santo Antônio da Platina, Cascavel, Toledo, Foz do Iguaçu, Londrina, Maringá, Paranavaí, Umuarama e Campo Mourão); e Mesquita Engenharia Ltda. (Pato Branco e Laranjeiras do Sul).
O detalhamento por regiões demonstra o tamanho do desafio estrutural da socioeducação no Estado. Levantamento da Seju indica, por exemplo, 40 vagas interditadas no Cense Curitiba, 48 no Cense São Francisco, 48 no Cense Ponta Grossa, 40 no Cense Londrina 2, 36 no Cense Maringá, 38 no Cense Cascavel 2, 40 no Cense Foz do Iguaçu e 53 no Cense de Laranjeiras do Sul. Parte dessas interdições está relacionada a necessidades de reparo, reforçando a importância das intervenções em curso.
O movimento de requalificação da rede ocorre em paralelo a uma agenda mais ampla de expansão da socioeducação paranaense. Em dezembro, o Estado anunciou R$ 168 milhões para modernizar e ampliar o sistema, sendo R$ 160 milhões destinados à construção, ampliação e modernização dos Censes e cerca de R$ 98 milhões voltados à construção de cinco novas unidades em Foz do Iguaçu, Pato Branco, Londrina, Curitiba e Maringá, com previsão de início das obras no primeiro semestre de 2026.
Além dos reparos emergenciais, o Estado prepara novas estruturas: unidades em Foz do Iguaçu, Pato Branco, Londrina, Curitiba e Maringá. No caso de Pato Branco, a previsão inclui a substituição da estrutura existente e a implantação de uma unidade de semiliberdade.
A proposta institucional é qualificar os espaços físicos, fortalecer a oferta de atendimento e criar condições mais adequadas para o cumprimento das medidas socioeducativas, com foco em dignidade, segurança, formação e reintegração social.
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