Projeto em análise na Câmara Municipal propõe ampliar áreas autorizadas para apresentações musicais e revisar limites de emissão sonora em estabelecimentos da cidade
A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu debateu nesta terça-feira (7) mudanças nas regras para a realização de atividades musicais em bares, restaurantes e estabelecimentos similares. A proposta prevê a ampliação das áreas autorizadas para apresentações de música ao vivo, instrumental ou mecânica, além de alterações nos limites de emissão sonora em determinados pontos do município.
O tema foi discutido com a participação de representantes do setor de entretenimento, músicos, empresários, vereadores e integrantes da administração municipal. O encontro teve como objetivo ouvir as demandas dos envolvidos e avaliar ajustes no Projeto de Lei Complementar nº 8/2026, que altera a legislação atualmente em vigor sobre o funcionamento dessas atividades.
Entre as mudanças propostas está a inclusão de novas vias no mapa de locais permitidos para apresentações musicais. A justificativa do projeto aponta que a atualização busca adequar a legislação ao crescimento urbano de Foz do Iguaçu, além de estimular atividades ligadas ao turismo, à geração de emprego e renda e oferecer maior segurança jurídica aos empreendedores do setor.
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A regulamentação atual estabelece critérios para a realização de música ao vivo em bares, restaurantes e similares, incluindo limites de ruído e restrições em áreas consideradas sensíveis, como locais próximos a unidades de saúde, escolas e bibliotecas.
Após o debate, foi criada uma comissão de trabalho para analisar as sugestões apresentadas durante a audiência pública e contribuir com ajustes no texto antes da continuidade da tramitação do projeto na Câmara Municipal.
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