“Requerimento decorre de manifestações encaminhadas por profissionais da categoria e Sindicato que relatam dificuldade para exercer atividade”
O vereador Evandro Ferreira (PSD) cobrou do Foztrans informações sobre a licitação para concessão de novas permissões do serviço de mototáxi em Foz do Iguaçu. Em requerimento aprovado pela Câmara Municipal, o vereador questiona sobre os motivos que levaram o instituto de trânsito a não realizar novas permissões desde a licitação realizada em 2021.
“O presente requerimento decorre de diversas manifestações encaminhadas por profissionais da categoria, bem como pelo Sindicato dos Trabalhadores Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas que relatam a crescente dificuldade enfrentada em exercer legalmente a atividade de mototaxista em Foz do Iguaçu”, justifica o vereador.
Evandro Ferreira pede informações ao Foztrans sobre estudos visando à abertura de novo procedimento licitatório para concessão de permissões e de quantos pedidos de ingresso no sistema de mototáxi foram protocolados e de quantos desses pedidos foram deferidos, indeferidos e quantos permanecem em análise.
Previsão
A ausência de abertura de novo procedimento licitatório, segundo o vereador, vem gerando sérios transtornos administrativos e sociais. “Atualmente, os profissionais interessados em ingressar na atividade dependem da análise individual de seus pedidos pelo Foztrans, procedimento que torna o processo excessivamente burocrático, lento e complexo, ocasionando demora nas decisões”, pontuou.
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O vereador ainda cobrou informações do instituto sobre previsão para publicação de novo edital de concessão de permissões para exploração do serviço de mototáxi. “Em caso positivo, informar o cronograma previsto. Em caso negativo, informar os motivos da inexistência dessa previsão”,disse.
Nova licitação
A realização periódica de procedimento licitatório assegura igualdade de oportunidades a todos os interessados, elimina subjetividades na análise dos pedidos e garante maior segurança jurídica ao poder público e aos permissionários,argumentou o vereador.
“Além disso, a demora na abertura de novos cadastros impede que diversos cidadãos ingressem legalmente em uma atividade que representa importante fonte de emprego e renda, prejudicando famílias que dependem desse trabalho para seu sustento e restringindo a oferta de transporte individual à população de Foz do Iguaçu”, ponderou.
Torna-se imprescindível, segundo o vereador, que o Foztrans esclareça os motivos da ausência de nova licitação. “Informe ainda quais medidas estão sendo adotadas para regularização da situação e apresente cronograma para realização de novo processo licitatório, assegurando maior transparência, eficiência administrativa, segurança jurídica e respeito aos direitos dos trabalhadores e da coletividade”, completou.
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