Levantamento vai abranger 1.197 conselhos de Saúde, Educação e Assistência Social; iniciativa foi apresentada durante fórum que reuniu 270 conselheiros e gestores em Marechal Cândido Rondon
O Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) inicia, entre os dias 1º e 18 de setembro, um diagnóstico inédito sobre a estrutura e o funcionamento dos conselhos municipais de Saúde, Educação e Assistência Social em todo o Estado. A iniciativa vai alcançar 1.197 colegiados e busca ampliar a compreensão sobre a participação social e o acompanhamento das políticas públicas pelos conselhos.
O levantamento foi apresentado nesta sexta-feira (21), durante o 1º Fórum de Discussão e Mobilização dos Conselhos, realizado em Marechal Cândido Rondon, no Oeste do Paraná. O encontro reuniu cerca de 270 conselheiros e gestores públicos para discutir o papel dos colegiados na formulação, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas.
A iniciativa é promovida pela Itaipu Binacional, com organização do Núcleo de Cooperação Socioambiental da Região Oeste, em parceria com a Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), por meio do Projeto Saúde Territorial e Inclusão Socioambiental (Fundecamp).
Diagnóstico pretende fortalecer participação social
O levantamento do TCE-PR integra uma estratégia de aproximação do Tribunal com os conselhos municipais. A proposta é identificar as condições de funcionamento desses espaços, além dos principais desafios enfrentados pelos conselheiros no exercício de suas atribuições.
A participação dos conselhos é considerada um dos mecanismos de controle social das políticas públicas. Formados por representantes do poder público e da sociedade civil, esses colegiados acompanham a execução de programas, analisam ações governamentais e podem contribuir para a fiscalização da aplicação dos recursos públicos. O TCE-PR mantém iniciativas voltadas à capacitação e ao fortalecimento desses espaços.
Um dos instrumentos utilizados pelo Tribunal é o ProConselhos, iniciativa que busca aproximar os conselhos dos processos e informações produzidas pelo órgão de controle. A estratégia inclui o compartilhamento de decisões, acórdãos e resultados de fiscalizações que possam contribuir para o trabalho dos colegiados.
Em agosto, o TCE-PR também regulamentou, por meio da Instrução Normativa nº 209/2026, procedimentos para compartilhar decisões e resultados de fiscalização com conselhos municipais e órgãos de controle interno. Para receber os documentos, as entidades precisam estar cadastradas no Canal de Comunicação (CACO).
Leia também
Falta de estrutura limita atuação
Durante o fórum, o debate também abordou as dificuldades enfrentadas pelos conselhos para exercer suas funções. Entre os pontos destacados está a falta de orçamento e de estrutura própria, fatores que podem limitar a autonomia e a capacidade de atuação dos colegiados.
Para Fernando Pigatto, ex-presidente do Conselho Nacional de Saúde, a ausência de recursos compromete o papel dos conselhos na construção e fiscalização das políticas públicas. A discussão reforça a necessidade de garantir condições materiais para que os representantes da sociedade possam participar efetivamente dos processos de decisão.
A questão ganha relevância especialmente nas áreas de Saúde, Educação e Assistência Social, setores que possuem políticas descentralizadas e contam com a participação dos conselhos no acompanhamento das ações municipais.
Itaipu defende participação comunitária
A Itaipu Binacional também destacou a importância da participação dos conselhos na construção das políticas públicas. Durante o encontro, o superintendente da empresa, Gilmar Secco, ressaltou que a elaboração de políticas deve considerar as demandas apresentadas pelas comunidades.
A avaliação está alinhada à atuação da Itaipu na região Oeste do Paraná, onde a empresa mantém iniciativas de cooperação socioambiental e articulação com municípios, instituições de ensino e organizações da sociedade civil.
O fórum também contou com a participação de Eduardo Schnorr, auditor do TCE-PR, além de outros representantes de instituições públicas e dos próprios conselhos municipais.
Fortalecimento do controle social
O diagnóstico previsto para setembro deverá fornecer ao TCE-PR um panorama mais amplo sobre a realidade dos conselhos paranaenses e poderá orientar novas ações de capacitação, comunicação e fortalecimento institucional.
A iniciativa ocorre em um momento de ampliação das ações do Tribunal voltadas ao controle social. Além do compartilhamento de decisões, o programa Fortalece Conselhos disponibiliza cartilhas, cursos e materiais destinados a conselheiros, gestores e cidadãos interessados em acompanhar a execução das políticas públicas. Atualmente, os conteúdos contemplam áreas como Alimentação Escolar, Assistência Social, Direitos da Mulher, Educação, Fundeb, Meio Ambiente, Saúde e Transporte Escolar.
Com o levantamento de 1.197 conselhos, o TCE-PR pretende reunir informações que permitam identificar as principais dificuldades enfrentadas pelos colegiados e aperfeiçoar os mecanismos de participação da sociedade no acompanhamento das políticas públicas no Paraná.
Confira notícias de Foz do Iguaçu no Facebook do Diário de Foz e no Instagram do Diário de Foz