O Brasil comemora neste dia 24 de fevereiro, os 88 anos desde que as mulheres passaram a ter o direito de votar. A conquista foi reconhecida por um decreto, editado em 24 de fevereiro de 1932, no governo de Getúlio Vargas.
O voto feminino resultou de um longo processo de luta pela participação das mulheres na política. Há cinco anos o Brasil comemora, no dia 24 de fevereiro, o “Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil”.
A data comemorativa foi sancionada por Dilma Rousseff, a primeira mulher eleita presidente da Nação, ao sancionar a lei 13.086/15, de autoria da deputada Federal Sueli Vidigal.
Contexto
O decreto de Vargas, de 1932, garantiu em parte o voto feminino. O Código Eleitoral da época permitia apenas que mulheres casadas (com autorização do marido), viúvas e solteiras e com renda própria pudessem votar.
Até que todas as restrições ao pleno exercício do voto feminino fossem retiradas se passaram alguns anos.
Em 1934 as restrições ao pleno exercício do voto feminino foram eliminadas no Código Eleitoral e em 1946, a obrigatoriedade do voto foi estendida às mulheres.
