O prefeito Chico Brasileiro (PSD) decidiu radicalizar contra aqueles que não estão cumprindo as medidas de enfrentamento e prevenção ao Coronavírus (Covid-19) em Foz do Iguaçu.
O chefe do Executivo Municipal editou um novo decreto, o de número 27.980, que proíbe aglomeração de pessoas em espaços públicos, como praças, parques, quadras de esportes, canteiros, pistas de caminhadas e locais similares.
O descumprimento da normativa pode resultar em multa de R$ 8.708 para quem for flagrado pela fiscalização municipal, destacou a Rádio Cultura.
O valor é mesmo para os comércios que desobedeceram a medida e a cobrança será feito através do CPF, conforme explicou Nilton Zambotto, diretor de fiscalização da Secretaria da Fazenda de Foz do Iguaçu.
Já para quem sai às ruas sozinho para praticar esporte, como caminhada ou corrida, não há proibição, mas a orientação é para que todos fiquem em casa.
As lojas de construção, segundo Zambotto, foram obrigadas a fechar de acordo com o decreto. Já as construções civis estão liberadas.
1) Difícil saber que Constituição está regendo o país agora, mas, naquela promulgada em 1988, só há duas situações para a suspensão de garantias individuais (locomoção, irredutibilidade salarial, sigilo de correspondência, etc): Estado de Defesa ou Estado de Sítio. 2) Ao que me consta, nenhum dos dois foi ainda decretado pelo Presidente da República.
Estado de calamidade pública autoriza. Estamos em situação análoga a guerra, logo, alguns direitos são suspensos.