No começo deste mês, a Câmara Municipal de Foz do Iguaçu devolveu ao Executivo 700 mil reais economizados do orçamento próprio da casa
Os vereadores sugeriram que os recursos fossem utilizados para aquisição de cestas básicas para população mais necessitada neste momento de enfrentamento a pandemia do novo coronavírus. Muitas pessoas tiveram suas rendas afetadas pela paralisação da economia. Nesta segunda-feira (20) a Câmara aprovou em sessão o remanejamento no orçamento do Município canalizando o recurso para a Assistência Social da prefeitura que está concluindo a licitação para aquisição de até 11 mil cestas básicas.
Com o projeto enviado ao Legislativo o prefeito remaneja o recurso para a Secretaria de Assistência Social dar andamento ao processo e assim que concluir a aquisição fazer a entrega das cestas para as famílias. O que faltava resolver de formalidade por parte da Câmara já foi finalizado nesta segunda-feira, 20 de abril. Agora, o projeto segue para o Prefeito sancionar e acelerar as providências.
O que viabilizou essa formalização da dotação orçamentária foi o projeto de lei 41/2020, que autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a proceder à abertura de um Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais) ao Orçamento Geral do Município. Esse é um remanejamento que tem origem na devolução dos 700 mil reais economizados e devolvidos pela Câmara Municipal.
“A Câmara devolveu ao Executivo esse valor, fruto da economia realizada no Legislativo, agora veio definindo a questão orçamentária para que o município possa fazer a licitação, cumprindo esse rito formal”, afirmou o vereador Elizeu Liberato (PL), secretário da mesa diretora. A aquisição e distribuição vai seguir o cadastro e sistema de atendimento coordenado pela Secretaria de Assistência Social em conjunto com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Relações com a Comunidade.
Corte de gastos, cargos e salários na Câmara
A devolução dos recursos só foi possível com a economia gerada na Câmara nos primeiros três meses do ano. Desde o início da atual legislatura, em 2017, os vereadores vêm cortando gastos, o que gerou uma economia até o momento de R$ 14 milhões neste período de três anos e três meses. Foram devolvidos para a prefeitura R$ 3,4 milhões em 2017; R$ 4,7 milhões em 2018; R$ 5,2 milhões em 2019; e mais R$ 700 mil no início desse mês.
A atual legislatura adotou medidas de contenção de gastos, segurando inclusive a reposição nos subsídios dos próprios vereadores que ficou congelado por praticamente cinco anos. O acumulado era de 31,06% medida pelo INPC até maio do ano passado, mas o reajuste não foi aplicado, sendo decidido pela atualização de apenas 5,49% nos proventos dos vereadores naquela oportunidade.
Dentre as medidas de redução de gastos constam a realização de pregões para aquisição de materiais e produtos, redução de cargos comissionados, ajuste dos critérios para gratificações e licenças-prêmio, fim do pagamento de horas extras, controle de diárias e corte de telefones celulares para os gabinetes e assessores. Os valores economizados são destinados às demandas de melhorias na cidade, principalmente nas áreas de maior necessidade como a saúde. No fim do ano passado os R$ 5,2 milhões economizados pela Câmara foram integralmente destinados pelo prefeito para custeio do Hospital Municipal.
