Benefício tributário foi estendido até 31 de dezembro de 2020
O deputado Luiz Fernando Guerra (PSL) confirmou, nesta terça-feira (05), que o vai manter a política de redução e isenção de impostos sobre insumos agropecuários, que proporciona um preço mais acessível aos produtores rurais, com reflexos no preço final dos produtos que chegam a mesa do consumidor.
A informação consta de uma resposta do Poder Executivo, encaminhada à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, atendendo solicitação de Guerra, formulada em requerimento aprovado pelo Plenário.
A iniciativa, elaborada em conjunto com entidades representativas do setor agropecuário e sindicatos rurais, defende a prorrogação do Convênio ICMS nº 100/1997, que trata da redução da base de cálculo do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas operações com insumos e produtos agropecuários.
O convênio venceria em 30 de abril deste ano e caso não fosse renovado, o imposto seria cobrado sobre uma base de cálculo que poderia elevar os custos de produção dos produtores rurais, destacou o parlamentar.
“Estimativas preliminares apontam um aumento de até 7,6% nos preços dos insumos. A não prorrogação afetaria a rentabilidade dos produtores e, por consequência o crescimento sustentável da economia estadual”, disse.
A redução é de até 60% da base de cálculo do ICMS para a saída de insumos agropecuários de um estado para outro, como fertilizantes, sementes e defensivos agrícolas.
