O Presidente da Câmara, Beni Rodrigues (PTB), fez um requerimento (147/2020), aprovado na sessão de quinta-feira (07/05), direcionado ao Delegado-Executivo da Polícia Federal do Foz do Iguaçu, Mozart Person Fuchs, solicitando esclarecimentos sobre as apreensões de embarcações brasileiras por parte da Marinha do Paraguai no Rio Paraná.
O vereador Beni Rodrigues questionou. “Pescadores estão trabalhando, a Marinha do Paraguai está apreendendo barco brasileiro. O Paraguai manda na metade do Rio para lá, mas a outra parte pertence ao Brasil. Então estamos pedindo explicações ao delegado da Polícia Federal de Foz. Não é certo o que está acontecendo e tenho certeza que devem encaminhar uma resposta a esta Casa sobre quais medidas serão tomadas para evitar o que está acontecendo”.
O Vereador Celino Fertrin (Podemos) contribuiu para discussão: “Na sessão anterior estávamos discutindo apoio aos pescadores, que estão passando necessidades. A atitude de apreensão de pescadores ou pessoas que estão buscando seu alimento não é certa. Não é momento de conflito, mas de diálogo para que possa haver entendimento”.
Segundo informações, as embarcações brasileiras têm sido apreendidas pela Marinha do Paraguai, sob o argumento de serem restrições devido à pandemia do COVID-19. No entanto, a penalidade seria em razão da pesca e navegação na margem brasileira do Rio, o que, por sua vez, não foi proibido pela Marinha do Brasil.
O que se pretende saber é a respeito da legalidade dessas apreensões. Na última quinta-feira, 07 de maio, foi divulgada notícia dando conta de que Brasil e Paraguai suspenderam temporariamente o compartilhamento do Rio Paraná. A informação teria sido encaminhada à imprensa pela Marinha do Brasil. A orientação então seria de que toda comunidade fluvial navegasse apenas na margem brasileira do rio.
