A Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu adiou para mais de 100 dias, o prazo de pagamento dos impostos com vencimentos entre os meses de março a junho.
O decreto nº 28.101, publicado ontem (12) no Diário Oficial do Município traz o novo calendário de pagamentos.
As prorrogações de prazos são válidas para o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU); Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – forma fixa e variável -; Imposto Sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI); parcelamentos (Normal e REFIS); taxas e multas; multas provenientes da lavratura de auto de infração; créditos referentes às parcelas de alienação de imóveis nas áreas industriais e dos preços públicos relativos às mensalidades dos quiosques e demais espaços públicos.
“O Governo Municipal está trabalhando de diversas formas para minimizar os impactos da pandemia da Covid-19 na vida dos iguaçuenses. As contas do município desde o mês de março vêm sendo ajustadas para se adequar a nova realidade, e agora também prorrogamos os prazos de vencimentos de vários tributos. Esta é uma medida necessária para os contribuintes e só está sendo possível graças à gestão financeira equilibrada dos últimos anos”, comentou a secretária municipal da Fazenda, Salete Horst.
Com o novo decreto os vencimentos dos tributos ficam da seguinte maneira:
– Tributos vencidos no mês de março ficam prorrogados para 15 de julho de 2020
– Tributos vencidos no mês de abril ficam prorrogados para 15 de agosto de 2020
– Tributos vencidos ou vincendos no mês de maio ficam prorrogados para 15 de setembro de 2020
– Tributos vincendos no mês de junho ficam prorrogados para 15 de outubro de 2020
Atendimento
Durante a pandemia da Covid-19, os atendimentos da Secretaria Municipal da Fazenda (SMFA) acontecem remotamente das 08 às 14 horas, através whatsapp, fone, e-mail e Portal na internet. O atendimento presencialmente acontecerá excepcionalmente para casos especiais e com prévio agendamento e instrução através dos telefones 2105-1628 ou 2105-1635.
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