A Secretaria Municipal da Fazenda (SMFA) apresentou nesta quinta-feira (14), por meio de uma audiência pública, o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) referente ao exercício de 2021.
Por conta da pandemia causada pela Covid-19, a audiência aconteceu no formato online e foi transmitida em tempo real pela página da prefeitura no Facebook. As receitas e despesas da Prefeitura, Câmara Municipal, fundações e autarquias para 2021 estão estimadas em R$ 1,1 bilhão. A proposta será protocolada no Poder Legislativo, levada a discussão e posteriormente será votada.
“Passamos por um momento muito delicado e de alerta tanto na saúde como na economia, e mais do que nunca, temos que prezar pelo equilíbrio das contas públicas. Desde o mês de março, por determinação do prefeito Chico Brasileiro, estamos fazendo diversos ajustes na administração e a LDO foi elaborada com base na nova realidade orçamentária do Brasil”, comentou a secretária de Fazenda, Salete Horst.
A proposta orçamentária apresenta uma estimativa de R$ 1.018.650.661 para a administração direta; R$ 31.390.000 para a administração indireta e R$ 142.500.000 para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), perfazendo assim o valor total de R$ 1.192.540.661.
Por conta da pandemia, o Fundo Monetário Internacional (FMI) já reduziu para 5,3% o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB). Com base nesta perspectiva de diminuição de receita, a LDO de Foz do Iguaçu prevê uma redução de 40% capacidade de investimentos.
Transparência
Conforme prevê a Lei Complementar de Nº 101 de 4 de maio de 2000 e mesmo durante a pandemia causada pela Covid-19, a LDO apresentada cumpriu o princípio da transparência e foi transmitida em tempo real e de forma integral pela internet. A LDO foi apresentada pelo Diretor de Gestão Orçamentária, Darlei Finkler.
LDO
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece quais serão as metas e prioridades para o ano seguinte. Para isso, fixa o montante de recursos que a Prefeitura pretende economizar; define regras, vedações e limites para as despesas dos poderes executivo e legislativo; disciplina o equilíbrio entre as receitas e as despesas entre outros.
