“Todas as coisas me são lícitas, mas nem tudo me convém. Todas as coisa me são lícitas, mas não deixarei ser dominadas por nenhuma delas” (apóstolo Paulo 1 CO 6-12).
Por Nello Morlotti
Muitas pessoas, inclusive cristãs, se utilizam de alguns versículos bíblicos, para cometer várias ilicitudes na vida. Se olharmos para a definição da palavra “lícito”, significa de acordo com a lei; aquilo que é permitido; em que há justiça; aquilo que é justo ou legítimo.
Em decisão publicada nesta sexta-feira, mas tomada no último dia 10 de junho, o plenário do Tribunal de Contas do Estado do Paraná aprovou recurso que isenta de multa gestores da Fomento Paraná, da Comissão da Copa e da Prefeitura de Curitiba que já haviam sido condenados pelo não pagamento, por parte do Athletico, de empréstimos para a obra. A votação foi 5 a 1. Ou seja, na visão do Tribunal, não houve má gestão do dinheiro público.
Outra questão, no entanto, chama a atenção na decisão. Em sua maioria, o conselheiros do TCE-PR concordam que há necessidade de Athletico, prefeitura e governo estadual entrarem em acordo para a divisão do convênio tripartite no valor integral de R$ 342,6 milhões.
A prefeitura, no entanto, acredita que a quantia a ser dividida por três é de R$ 184,6 milhões – valor do aditivo contratual feito em 2012 – dinheiro público que sai do caixa na pior época da existencia da nossa Curitiba !
Desta forma se o judiciário adotar a recomendação do TCE -PR em breve tudo ficará decidido, lícito – más será que convém?
