O projeto de lei que cria uma ferramenta no combate à violência contra o idoso será anexado a outros dois projetos que tratam de denúncias por aplicativo, As três propostas que permitem que as denúncias de violência contra mulheres, idosos, crianças e adolescentes possam ser realizadas através do aplicativo de mensagens Whatsapp, foram igualmente retiradas da ordem do dia nesta segunda-feira, 6.
O projeto 280/2020, de autoria de diversos deputados, pretende instituir o novo sistema de denúncias de violência contra a mulher. Já os projetos de lei 382/2020 e 390/2020, têm como objetivo instituir o mesmo serviço em casos de violência contra os idosos e crianças e adolescentes.
A retirada atende pedido da Liderança do Governo que agendou para quarta-feira (8) uma reunião com representantes da Secretaria de Segurança para unificar as propostas e encontrar mecanismos para a viabilidade da instalação desse sistema após a aprovação do projeto.
Denúncia – Pela proposta, o aplicativo de mensagens WhatsApp será utilizado para registrar oficialmente quaisquer tipos de violência contra a pessoa idosa no Paraná.
O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) explica que a proposta é coibir atos de violência e garantir que os idosos possam se assegurar de que estão protegidos por lei. “Com a quarentena e o isolamento social, aumentaram os casos de violência contra a pessoa idosa e, com esta lei queremos utilizar uma ferramenta virtual que facilita a denúncia, garante o anonimato e pune com mais agilidade o agressor”, explica Romanelli, que assina a lei de autoria do deputado Anibelli Neto (MDB) com outros 13 deputados.
Romanelli observa ainda que dados dos governos federal e estadual apontam crescimento no índice de violência contra idosos em todo o país, e no Paraná não é diferente. “Instituímos o serviço permanente de denúncia de violência contra a pessoa idosa via número de whatsapp, onde o denunciante terá a sua identidade mantida no mais absoluto sigilo”, acrescenta.
Apoio — De autoria do deputado Anibelli Neto, o projeto recebeu apoio de outros 13 parlamentares. Anibelli justifica que a criação de uma ferramenta para denunciar casos de violência é importante, levando em consideração os números apresentados pelos indicadores.
No Brasil, mais de 3 mil denúncias foram registradas em março, chegou a 8 mil em abril e em maio somaram 17 mil. No Paraná, o aumento foi de 33,6%. “Foram 638 denúncias nos cinco primeiros meses do ano contra 470 no mesmo período do ano passado”, justifica Anibelli.
Disque denúncia — O novo serviço criado por meio de lei estadual não receberá ligações telefônicas. Apenas mensagens de texto, fotos e vídeos referentes à denúncia. A identidade do denunciante será mantida em sigilo.
A lei foi criada como forma de combater um problema que aflige a população mundial, pois afeta os direitos humanos de milhões de idosos em todo o mundo e que merece a atenção da comunidade internacional.
No Paraná, o Disque Idoso foi criado em 2003 e atende pelo telefone 0800 41 0001. Segundo o último censo do IBGE, 11% da população do Paraná é idosa, número acima da média nacional. Com a nova ferramenta, os idosos têm um novo canal de defesa de seus direitos e de garantia de segurança.
São considerados tipos de violência contra a pessoa idosa: a negligência; o abandono; a violência física; a violência psicológica ou emocional; e a violência financeira ou material. “A violência contra a pessoa idosa pode ser definida como um ato único, repetido ou a falta de ação apropriada, ocorrendo em qualquer relacionamento em que exista uma expectativa de confiança que cause danos ou sofrimento a uma pessoa idosa”, explica Romanelli.
Na maioria dos casos, a violência contra a pessoa idosa é ignorado pelas sociedades em todo o planeta. “É um tabu, onde não se fala sobre atos de violência de forma aberta, no sentido de criar uma cultura educacional que respeita os idosos por toda a contribuição deles para o progresso e o desenvolvimento das comunidades”, lamenta Romanelli.
Ele acrescenta que há evidências suficientes que indicam que o abuso de idosos é um importante problema de saúde pública e social. “O assunto geralmente é subnotificado e, embora a extensão dos maus-tratos aos idosos seja desconhecida, seu significado social e moral é óbvio e, como tal, exige uma resposta multifacetada, focada na proteção dos seus direitos”, defende.
Assinam o projeto junto com Anibelli Neto os deputados Michele Caputo (PSDB), Luiz Claudio Romanelli (PSB), Ademar Traiano (PSDB), Cantora Mara Lima (PSC), Delegado Fernando Martins (PSL), Gilson de Souza (PSC), Arilson Chiorato (PT), Tercirio Turini (CDN), Luciana Rafagnin (PT), Soldado Fruet (Pros), Mauro Moras (PSD), Maria Victoria (PP) e Professor Lemos (PT).
