Requerimento aprovado na Câmara pressiona e exige atitude do Poder Executivo
A Câmara Municipal voltou a “bater na tecla” da necessidade urgente de providências por melhorias no transporte coletivo urbano de Foz do Iguaçu. As constantes reclamações do serviço prestado pelo Consórcio Sorriso têm motivado reiteradas manifestações e proposições formais dos vereadores. Na sessão desta terça-feira, 14 de julho, outro requerimento sobre o assunto foi discutido, buscando informações da prefeitura sobre a viabilidade de transporte alternativo durante da pandemia.
O requerimento 259/2020, de autoria do vereador Rudinei de Moura (Patriota), solicita ao Prefeito informações acerca do funcionamento do transporte público e transporte alternativo durante a pandemia. A proposição pede informações sobre se houve orientação para empresa e motoristas para que não seja permitida entrada de pessoas acima da capacidade permitida e se essa orientação aconteceu que sejam encaminhados os registros fotográficos.
Em caso de resposta negativa sobre isso, que os funcionários fossem orientados com urgência informando também a previsão para quando isso iria ocorrer.
Transporte alternativo
A respeito do transporte alternativo, o requerimento questiona se será disponibilizado algum tipo de transporte alternativo para população ou se vai haver aumento da frota para que as pessoas não sejam prejudicadas com a lotação do veículo. Além disso, o requerimento também indaga a respeito de quais medidas são adotadas quando é constatada lotação acima da capacidade permitida.
Também questiona, qual o procedimento adotado com as pessoas que pagaram passagem, entrar no veículo e são retiradas dele quando fiscais atestam que a capacidade está acima do permitido. O requerimento foi aprovado pelos vereadores e encaminhado para o Executivo, do qual aguarda retorno. Em outras iniciativas os vereadores já apresentaram requerimentos e moções de repúdio ao transporte coletivo e pedindo o imediato rompimento do contrato, ato que por força de lei, só pode ser adotado pelo prefeito ou por ordem judicial.
Veja também outro assunto: cirurgias oncológicas SUS
Um requerimento 262/2020, de autoria da Vereadora Inês Weizemann (PL), cobra informações da Direção da Fundação Itaiguapy sobre a realização de cirurgias oncológicas SUS em caráter de urgência, uma vez que pacientes não estariam sendo atendidos conforme preconizado.
Rejeição do veto
O executivo havia vetado integralmente o Projeto de Lei nº 11/2020 de autoria do vereador Celino Fertrin (Podemos). O texto versa sobre a obrigatoriedade da afixação de cartazes informativos acerca do rol de doenças que possibilitam ao cidadão obter benefício no Instituto Nacional do Seguro Social – INSS por incapacidade sem cumprir o período mínimo de carência, em todos os estabelecimentos hospitalares das redes públicas e privada no Município de Foz do Iguaçu.
Na Câmara, o veto recebeu pareceu contrário da comissão de Legislação e foi levado ao plenário para votação. A Comissão não encontrou na iniciativa do projeto nenhum excesso, alegando que o projeto era proporcional devido à falta de informação aos usuários dos sistemas de saúde e também entendeu que a proposta não acarretaria um custo significativo para cumprimento da lei.
O veto acabou derrubado por unanimidade na sessão desta terça-feira (14). Com a rejeição, o projeto será enviado ao Prefeito Municipal para sanção em 48 horas. Caso contrário, o projeto retornará para que o Presidente da Câmara faça a promulgação.
