O Governador Ratinho Junior enviou à Assembleia Legislativa, nesta terça-feira (21), dois projetos de lei que concedem alívio financeiro aos motoristas paranaenses em decorrência dos reflexos provocados pela pandemia do coronavírus. Segundo o Líder do Governo na Casa, deputado Hussein Bakri (PSD), as propostas permitem que o IPVA 2020 – vencido ou ainda não pago – seja parcelado em até 6 vezes, e isentam o pagamento das diárias dos pátios do Detran e da PM. Ambos os textos serão votados em regime de urgência pelos parlamentares.
“São duas medidas muito importantes para não sobrecarregar ainda mais as finanças dos milhares de paranaenses que vêm sofrendo enormes dificuldades em meio à pandemia. Mais do que nunca, o Governo deve ser parceiro da população e oferecer as condições possíveis para que todos sofram o mínimo de impacto agora, para retomarem suas vidas rapidamente ao final dessa crise”, afirmou Hussein Bakri.
De acordo com a mensagem 42/2020, o IPVA 20200 poderá ser parcelado em até 6 vezes, com parcelas mínimas de R$ 106,60. Os pedidos de parcelamento deverão ser feitos até 17 de agosto no site da Secretaria da Fazenda e, assim que o primeiro pagamento for realizado, o Detran poderá emitir o licenciamento do veículo.
Já a mensagem 41/2020 estabelece a isenção do pagamento das diárias dos pátios do Detran e da PM, no período correspondente entre a entrada em vigor da lei e a retomada do atendimento presencial nas unidades do Detran – que hoje está suspenso. Apenas a primeira diária deverá ser paga obrigatoriamente, pois diz respeito ao recolhimento do veículo ao pátio.
O projeto ainda perdoa os créditos tributários gerados a partir das taxas de estada nos pátios desde o início da pandemia, entre 19 de março e a data de entrada em vigor da nova lei. Quem tiver quitado diárias nesse período poderá solicitar o reembolso junto ao Detran.
