O deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB) adiantou nesta segunda-feira, 3, que as ações judiciais do IBT (Instituto Brasil Transporte) e do Estado contra o pedágio do Paraná foram anexadas pela 2ª Vara Federal de Curitiba e serão julgadas juntas.
Romanelli acrescenta que o IBT há anos busca solução em relação às altas tarifas do pedágio no Paraná, seja por ações judiciais, extrajudiciais e mobilização contra os preços praticados pelas concessionárias. “É uma parceria forte, de quem conhece a forma lesiva com a qual o motorista paranaense é tratado. Espero que as ações sejam julgadas em favor do Paraná”, disse deputado.
A ação do IBT contra as concessionárias Caminhos do Paraná, Ecovia Caminhos do Mar, Econorte, Rodonorte, Rodovias Integradas do Paraná e Rodovias das Cataratas, busca anular todos os termos aditivos do contrato de concessão e os TAU (termos de alteração unilateral), além da decisão homologatória das respectivas transações.
Atenção
Com isso, o Instituto exige o retorno da aplicação dos contratos e propostas originais assinados em 1988, “inclusive no tocante à tarifa de pedágio, sem prejuízo do reconhecimento de atos que importam em improbidade administrativa dos agentes públicos responsáveis”.
Romanelli acrescenta que estão em trâmite dezenas de ações que questionam os contratos e termos aditivos realizados com as concessionárias do Anel de Integração do Paraná. Segundo o IBT, algumas já poderiam ser executadas, em face das condenações das concessionárias. De acordo com o deputado, as execuções que condenam as concessionárias, estão suspensas por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
Por outro lado, a ação impetrada pelo Estado do Paraná, em 2005, ainda não foi julgada e encontra-se com a instrução aberta para realização de diligências visando “regular saneamento”. “Tenho mantido contato direto com o presidente do IBT, Acir Mezzadri, que está atento, para que os prejuízos causados pelos altos preços das tarifas de pedágio e ausência de obras nas rodovias pedagiadas sejam devidamente ressarcidos ao povo do Paraná”, afirma Romanelli.
