Com pauta extensa e sessão longa, os vereadores de Foz do Iguaçu provaram nesta terça-feira, 11 de agosto, em dois turnos, o projeto de lei 43/2020, apresentado pelo vereador Marcio Rosa (PSD). O texto autoriza a instalação de equipamento para eliminação de ar nas tubulações da rede de abastecimento de água em Foz do Iguaçu, serviço prestado pela Sanepar por meio de contrato de concessão com o Município.
A matéria em questão determina que a empresa concessionária do serviço público de abastecimento de água instale, mediante solicitação do consumidor, equipamento eliminador de ar na tubulação que antecede o hidrômetro do imóvel. O custo do equipamento será cobrado do consumidor. As novas ligações de água na cidade devem vir com o eliminador de ar instalado.
Uma emenda apresentada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, fixou essa autorização para que a instalação pode ser executada pela empresa concessionária ou, após a instalação do hidrômetro, pelo proprietário do imóvel. A ideia central da matéria é de que os usuários paguem apenas pelo que consomem de fato, considerando algumas evidências de que o ar que passa pela tubulação teria influência na quantidade consumida.
O equipamento de deverá estar de acordo com as normas legais do órgão fiscalizador competente, bem como estar devidamente patenteado. A matéria determina ainda que o teor da Lei deva ser divulgado ao consumidor por meio de informação impressa na conta mensal de água, emitida pela empresa concessionária, nos três meses subsequentes à publicação da mesma e também nos materiais publicitários da concessionária de serviço público.
Também ficou definido que os hidrômetros a serem instalados, após a promulgação desta Lei, deverão ter o eliminador de ar instalado conjuntamente. Com a aprovação por parte da Câmara, o projeto segue para sanção do Executivo e os efeitos da lei passam a valer com a publicação em diário oficial do município.
Pedido de vistas ao projeto que proíbe fogos com estampidos
Recebeu pedido de vistas do próprio autor o projeto de lei nº 7/2020, de autoria do vereador Márcio Rosa (PSD). Ele pediu vistas para fazer um ajuste final ao projeto antes que seja finalizada a votação. O texto proíbe no âmbito do Município o uso de fogos de artifício com estampidos. A justificativa seria de respeito aos idosos, animais, crianças e pessoas com autismo. A ideia do vereador é de que sejam implantados materiais mais avançados, sem estampidos. Para fazer ajustes ao projeto, o vereador tem até 10 dias úteis para devolver a matéria ao plenário para votação.
Comissão Mista emite parecer pela aprovação das contas de 2018 da prefeitura
Foi lido o parecer da Comissão Mista sobre às contas do prefeito Chico Brasileiro (PSD), referentes ao ano de 2018. O parecer da Comissão Mista é pela aprovação, com ressalvas. A tendência é de que as contas sejam aprovadas, seguindo o parecer prévio do Tribunal de Contas do Paraná. A ressalva da Comissão Mista refere-se às emendas impositivas dos vereadores apresentadas ao Orçamento e que não foram executadas no exercício de 2018. A matéria entra em discussão e votação na próxima sessão extraordinária, 13 de agosto, após a sessão ordinária.
Suspensão temporária de contribuição patronal dos servidores municipais
O Prefeito encaminhou para a Câmara um substitutivo ao projeto referente à proposta do Executivo de suspensão temporária do repasse do Município (parte patronal) para o Fundo de Previdência dos Servidores – Fozprev. A mudança do substitutivo para o projeto original é de que agora a proposta é de suspensão da contribuição patronal de agosto a dezembro de 2020. A suspensão refere-se somente ao fundo previdenciário.
A suspensão temporária a que se refere o projeto permite postergar o pagamento de R$ 1.895.000,00 mensais. Mas, o Executivo ressalta que as despesas continuam sendo empenhadas, apenas o repasse é postergado. A justificativa do Executivo é de que a medida é necessária para manter em dia os pagamentos da folha, especialmente dos profissionais da saúde e educação. A medida está sendo proposta diante da queda na arrecadação tanto nas receitas tributárias próprias do município, como IPTU, quanto nas transferências das participações, como FPM (União), ICMS (Estado) e também do Fundeb. O projeto fixa que o município fica autorizado a firmar Termo de Acordo de Parcelamento de até 60 meses, das contribuições suspensas, a ser formalizado até o dia 31 de dezembro de 2021. O projeto foi encaminhado para análise das comissões reunidas da Casa de Leis.
Projeto “Foz Conhecendo Foz”
Começou a tramitar na Casa, após a leitura do projeto na sessão extraordinária de hoje, o projeto que institui o programa “Foz Conhecendo Foz”, com o objetivo de promover o acesso à cultura local e formar multiplicadores na divulgação dos atrativos turísticos visando à retomada das atividades do setor diante da pandemia do novo coronavírus.
A matéria trata de formação de convênios e parcerias para que os moradores de Foz do Iguaçu possam conhecer os atrativos gratuitamente e assim ajudarem na divulgação por meio de postagens nas redes sociais, marketing boca a boca ou ajudando na orientação e informações aos turistas no dia a dia. O projeto foi encaminhado para análise das comissões da Casa e fica aguardando parecer para continuar tramitando.
