Antes do fim do mandato, no prazo de até um mês antes das eleições municipais, é obrigação do Poder Legislativo, por meio da Comissão de Economia, Finanças e Orçamento, apresentar projeto fixando o valor dos subsídios dos vereadores para a próxima legislatura. Diante da pandemia e a queda na arrecadação municipal, os vereadores de Foz do Iguaçu decidiram congelar os valores, incluindo os da próxima legislatura. O subsídio do vereador será o mantido no mesmo valor atual que é de R$ R$ 9.587,15 brutos.
A proposta que está em início de tramitação será lida na sessão desta terça-feira, 18 de agosto e aguardará parecer jurídico para entrar na pauta de votação. A concessão de qualquer reajuste fica vinculada a atualização dos salários dos servidores públicos em geral, o que na prática congela os salários até que persista o vigor da Lei Complementar nº 173, de 27 de maio de 2020. Essa lei estabelece o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus SARS-CoV-2 (Covid-19), tendo com uma das medidas o congelamento dos salários do funcionalismo público.
Em Foz do Iguaçu, o projeto da Comissão de Economia também congela salários do presidente da Câmara (R$14.383,50); dos secretários municipais (R$14.632,12); do vice-prefeito (R$15.247,65); e do prefeito municipal (R$ 22.745,13). Os valores valem para a gestão de 2021 a 2024.
Conforme o disposto no art. 29, inciso V, da Constituição Federal, bem como nos artigos 12, inc. III e 14, caput, da Lei Orgânica do Município, é competência privativa do Poder Legislativo fixar os subsídios do Prefeito, Vice-Prefeito e Secretários Municipais em cada legislatura para a subsequente, até 30 dias antes das eleições municipais.
Corte de gastos, cargos e salários na Câmara
A atual legislatura adotou medidas de contenção de gastos, segurando inclusive a reposição nos subsídios dos próprios vereadores que ficou congelado por praticamente cinco anos. O acumulado era de 31,06% medida pelo INPC até maio do ano passado, mas o reajuste não foi aplicado, sendo decidido pela atualização de apenas 5,49% nos proventos dos vereadores naquela oportunidade.
Redução de despesas vem gerando economia na Câmara
Desde o início da atual legislatura os vereadores vêm cortando gastos, o que gerou uma economia de R$ 16 milhões neste período de três anos e sete meses. Foram R$ 3,4 milhões em 2017; R$ 4,7 milhões em 2018; R$ 5,2 milhões em 2019. Neste ano já foram mais R$ 700 mil devolvidos ao Município que com a concordância do prefeito foram destinados para aquisição de 10 mil cestas básicas a fim de socorrer as famílias carentes diante da crise causada pela pandemia do Coronavírus. Até o fim do ano, o Legislativo fará novas devoluções.
Dentre as medidas de redução de gastos constam a realização de pregões para aquisição de materiais e produtos, redução de cargos comissionados, ajuste dos critérios para gratificações e licenças-prêmio, fim do pagamento de horas extras, controle de diárias e corte de telefones celulares para os gabinetes e assessores. Os valores economizados são destinados às demandas de melhorias na cidade, principalmente nas áreas de maior necessidade como a saúde.
