Intenção é reajustar as normas do decreto municipal, rever atuação de fiscais e reverter minimamente os prejuízos do setor
A Associação Brasileira de Bares e Casas Noturnas (ABRABAR) impetrou, nesta quarta-feira (19), mandado de segurança contra a Prefeitura de Curitiba. A ação pede que seja imediatamente suspensa a atuação de fiscais do município no sentido de proibição da prestação de música ao vivo em bares e restaurantes, por falta de embasamento normativo.
A entidade quer ainda que os associados – bares, restaurantes, lanchonetes e similares, possam operar com 50% de sua capacidade, assim como o novo decreto permitiu a hotéis, pousadas e transporte coletivo. A ABRABAR quer também que a Prefeitura permita a reabertura do sistema de self service, tal como ocorreu a supermercados, feiras livres e afins.
Ao reivindicar os procedimentos, ressalta o presidente Fábio Aguayo, os referidos estabelecimentos assumem como compromisso de operar com tais características e observando as regras sanitárias já amplamente conhecidas pelo segmento.
