Municípios esperam recebem até meados da próxima semana aproximadamente US$ 17 milhões em parcela única
O Congresso Nacional aprovou, no início da madrugada de quinta-feira (13), o PLN 44/2018 que abre um crédito de R$ 1,24 bilhão. Deste montante, R$ 591,9 milhões são destinados a estados e municípios a título de transferência de royalties pela exploração de energia elétrica e petróleo. A proposta estava prevista para ser sancionada ainda na sexta-feira (14) pelo presidente Michel Temer.
Do total previsto no crédito adicional, R$ 215 milhões são referentes aos royalties da Itaipu Binacional, previsto para os 16 municípios lindeiros ao reservatório da usina e aos estados do Paraná e Mato Grosso do Sul. O repasse dos royalties da Itaipu foram interrompidos em meados de setembro, quando saiu a última parcela de aproximadamente US$ 8,5 milhões. As informações são de Ronildo Pimentel, no Gazeta Diário.
A binacional seguiu repassando normalmente os recursos, ao Governo Federal, mas este deixou de fazer o repasse por falta de dotação orçamentária, mais uma questão burocrática de falta de rubrica para o recurso. A situação, segundo alegou a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), foi causada principalmente pela disparada do dólar, que chegou a ser cotado a R$ 4,60, no período.
A expectativa dos prefeitos dos 15 municípios do Paraná, mais Mundo Novo, no Mato Grosso do Sul, é que os recursos voltem a ser repassados, em parcela única, até o início da próxima semana. Estão retidos pagamentos referentes aos meses de outubro e novembro – aproximadamente US$ 17 milhões.
Folha dos servidores
Um dos complicadores aos chefes de executivos, segundo explicou ao Gazeta Diário o prefeito de Foz do Iguaçu, Chico Brasileiro, é com relação ao pagamento dos servidores, cujo limite prudencial estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é 54% do orçamento.
“Quando você estoura a folha, tem consequências para o município”, disse. Segundo Brasileiro, quando é estabelecido o orçamento anual, os municípios que recebem royalties já incluem os valores. Com a suspensão, este montante deixou de ser arrecadado.
A preocupação com a folha atinge todos aqueles que recebem os royalties, explicou a prefeita de Mercedes, Cleci Loffi, presidente do Conselho dos Municípios Lindeiros ao Lago Itaipu. “Os recursos dos royalties entra na corrente de receita líquida e como não entrou, o índice sofreu alterações. Então nossa preocupação também passou a ser isto”, disse.
De acordo com ela, quando passa dos 54% os municípios sofrem sanções legais. “Acreditamos que será depositado ainda este ano e contabilizado no orçamento de 2018, normalizando o limite prudencial da LRF”, disse. A presidente informou que todos os prefeitos dos municípios lindeiros ficaram bastante apreensivos com a suspensão dos repasses a partir de outubro, por falta de dotação orçamentária.
Abrangência
“Agora foi votada a dotação, o que vai garantir alívio para 347 municípios do Brasil que recebem royalties. Ainda falta sanção presidencial, mas acreditamos que por quarta ou quinta da próxima semana, já voltam os pagamentos”, frisou Cleci. Segundo ela, as Prefeituras foram pegas de surpresa com a suspensão, “e isto fez com que a gente mudasse muitas ações nos municípios”.
“Grande parte dos convênios com a Itaipu, tem a contrapartida do município que é feita em royalties”, informou. Segundo a presidente dos Lindeiros, foi preciso repensar algumas ações e projetos, desacelerar programas. “Achamos prudente segurar os investimentos para manter os caixas, caso ficasse para 2019, estaríamos garantidos para fazer a virada de ano com recursos”, concluiu.
Montante
Os lindeiros ao lago de Itaipu têm direito a uma parcela mensal nos seguintes valores:
Diamante do Oeste US$ 23,1 mil
Entre Rios do Oeste US$ 135,1 mil
Foz do Iguaçu US$ 829 mil
Guaíra US$ 209,5 mil
Itaipulândia US$ 738,2 mil
Marechal Cândido Rondon US$ 230,2 mil
Medianeira US$ 4,8 mil
Mercedes US$ 79,3 mil
Missal US$ 164,6 mil
Pato Bragado US$ 193,3 mil
Santa Helena US$ 1.083,2 milhão
Santa Terezinha de Itaipu US$ 172,1 mil
São José das Palmeiras US$ 8 mil
São Miguel do Iguaçu US$ 373,4 mil
Terra Roxa US$ 6,5 mil
Mundo Novo (MS) US$ 60,4 mil
