Na última semana a Prefeitura de Foz do Iguaçu recebeu mais uma bolada de R$ 10,6 milhões referente aos royalties da Itaipu Binacional, da parcela de outubro/2020.
Os números revelam que neste ano a usina de Itaipu já repassou à Prefeitura um total R$ 98.977.174,56, praticamente R$ 100 milhões em apenas dez meses.
Até o final do ano, o governo Chico Brasileiro deverá receber mais duas parcelas, relativas a novembro e dezembro, perfazendo cerca de R$ 120 milhões em 2020.
De acordo com os dados levantados pelo GDIA, serão R$ 30 milhões a mais que o recebido em 2019, quando Itaipu repassou para Foz R$ 93,8 milhões.
Royalties
Os royalties são uma compensação financeira, que Brasil e Paraguai recebem pela utilização do potencial hidráulico do Rio Paraná para a produção de energia elétrica na Itaipu.
Os chamados royalties são pagos mensalmente desde que a Itaipu começou a comercializar energia, em março de 1985. O pagamento é feito conforme o Anexo C do Tratado de Itaipu (a parte do tratado que estabelece as bases financeiras), assinado em 26 de abril de 1973.
O repasse de royalties é proporcional à extensão de áreas submersas pelo lago e a quantidade de energia gerada mensalmente.
No Brasil, em maio de 2018, entrou em vigor a Lei 13.661/2018 que altera os percentuais de distribuição dos royalties: 65% aos municípios, 25% aos estados e 10% para órgãos federais (Ministério do Meio Ambiente, Ministério de Minas e Energia e Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico).
Do percentual de 65%, destinados aos municípios, 85% do valor repassado é distribuído proporcionalmente aos lindeiros, ou seja, aos diretamente atingidos pelo reservatório da usina (15 no Paraná e um no Mato Grosso do Sul). Os 15% restantes são distribuídos entre municípios indiretamente atingidos por reservatórios a montante (rio acima).
A legislação dos royalties beneficiou 15 municípios paranaenses e o Governo do Paraná, os principais atingidos pelo alagamento de terras para a formação do reservatório e, também, o município de Mundo Novo no Estado do Mato Grosso do Sul.
No Paraná, os municípios que têm direito aos royalties são: Santa Helena, Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Diamante D’Oeste, Entre Rios do Oeste, Guaíra, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Mercedes, Missal, Pato Bragado, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, Santa Terezinha de Itaipu e Terra Roxa.
Por: GDia
