O Governo do Estado encaminhou nesta segunda-feira (19) à Assembleia Legislativa um projeto de lei que prevê a extinção do Departamento de Imprensa Oficial do Estado (DIOE). A proposta do Executivo é encerrar a atividade da gráfica e transferir as funções de publicação dos diários oficiais para a estrutura da Casa Civil. O imóvel, localizado no bairro Cabral, em Curitiba, terá uma nova destinação e deverá acomodar outros órgãos estaduais.
A reformulação do órgão é mais uma etapa da reforma administrativa proposta pelo governador Ratinho Junior (PSD) para diminuir os gastos, modernizar e dar mais agilidade à máquina pública. A decisão partiu do Conselho de Administração da Imprensa Oficial, após um estudo para analisar o reposicionamento estratégico da autarquia.
“O Governo preza pela racionalidade do gasto público desde o início do mandato, e isso deve ser uma preocupação ainda maior agora com os efeitos da pandemia. Além de os diários serem publicados na internet há mais de 15 anos, a estrutura da Imprensa Oficial é muito antiga e demanda um investimento que não cabe mais nos dias atuais”, explicou o Líder do Governo na Assembleia, deputado Hussein Bakri (PSD).
A Imprensa Oficial é responsável pela publicação dos diários oficiais, publicidade legal, suplemento de concursos e pela impressão de materiais gráficos do Estado. Porém, desde 2004, os diários oficiais do Estado, de Comércio, Indústria e Serviços e da Assembleia são publicados exclusivamente pelo meio eletrônico.
A publicação dos diários oficiais, uma atividade essencial para a transparência do serviço público, não será afetada pela medida, mas ganhará mais eficiência com a incorporação à administração direta. “O momento atual exige que tenhamos uma estrutura administrativa mais transparente, eficaz e moderna, em que os órgãos públicos desempenhem suas funções de atendimento à população de forma qualificada e adequada às necessidades do cidadão”, diz a mensagem do Governador Ratinho Junior à Assembleia.
A estrutura que será extinta é a do parque gráfico, que é deficitário. No levantamento do Conselho de Administração, foi constatado que as receitas arrecadadas atualmente com as impressões mal cobrem os gastos da manutenção do maquinário, que no ano passado chegaram a R$ 4,2 milhões. Somente dois contratos para a manutenção das impressoras, vigentes até outubro deste ano, vão custar R$ 1,2 milhão.
De acordo com o projeto de lei, os bens móveis, materiais e equipamentos integrantes do patrimônio do extinto DIOE passarão ao patrimônio do Estado. Após o inventário, a Secretaria da Administração será responsável pela destinação dos bens. O prédio onde fica a gráfica deve receber outras repartições públicas, diminuindo os gastos do Estado com locação e também com a frota de veículos.
A proposta, afirmou o presidente do Conselho de Administração do DIOE, Diego Nogueira, é fazer um leilão do maquinário, com lance inicial de R$ 4,8 milhões, e dos veículos inservíveis. “Além de usar esse recurso para outros projetos do Governo, o Estado também vai ter menos os gastos com impressões. A ideia é que os órgãos e secretarias do Governo usem mais o meio digital para a divulgação. Quando o uso de materiais gráficos for necessário, a impressão será feita por licitação, buscando o menor preço”, disse.
Além da economia com a estrutura física, a extinção da autarquia também deve reduzir os gastos com pessoal. Os cargos de Diretor Presidente e de Diretor Administrativo-Financeiro também serão extintos e, em seu lugar, serão criados novos cargos para adequar a estrutura ao novo setor da Casa Civil. Os servidores que atuam nas publicações oficiais serão realocados para a secretaria, para dar continuidade às atividades técnicas e operacionais relacionadas à área. Os demais servidores serão redirecionados para outros órgãos a critério da Secretaria da Administração.
