Eleições 2020: Uso de estrutura pública em propaganda eleitoral pode cassar candidatura em Itaipulândia

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A utilização irregular de um espaço público para gravação de campanha eleitoral para as redes sociais pelos candidatos a prefeito Maico Gasparini e a vice Jaimão, do PDT, foi denunciada pela coligação “Compromisso por Itaipulândia”, à Justiça Eleitoral.

Durante a campanha, Maico e Jaimão estiveram em uma concessão pública, o parque turístico “Itaipuland Park”, que pertence à municipalidade e foi concedido por regime de comodato à iniciativa privada.

Ao gravarem um vídeo para as redes sociais naquele espaço, ambos violaram o artigo 73 da Lei 9.504\97, que proíbe esse tipo de conduta e o qualifica como abuso de poder econômico e político.

Para piorar a situação da dupla, o concessionário do parque, empresário Júlio Gaspar, também cometeu crime eleitoral, ao ceder imagens de arquivo do parque aquático para a gravação do vídeo, o que configura doação privada – ainda que não em dinheiro – para a campanha eleitoral.

“Ao agirem desta forma, os candidatos quebram o princípio da igualdade na disputa, colocando em jogo a legitimidade da lisura do pleito”, destaca o advogado Marcos Boschirolli, da Coligação Compromisso por Itaipulândia.

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