Neste processo de concorrência para instalar zonas francas em estados fronteiriços, a Argentina deu mais um passo. A Câmara dos Deputados acaba de aprovar um projeto de lei para que províncias (estados) de fronteira se tornem Área Especial Aduaneira, pagando menos impostos que as demais unidades da federação.
O projeto segue agora para sanção do governo e será regulamentado pelo Ministério da Economia para delimitar onde, quando e como a medida será aplicada. O governo do presidente Fernandez pretende incentivar a instalação de lojas francas, a exemplo do que vem fazendo Brasil e Paraguai.
De acordo com o projeto aprovado pelos deputados, a ideia é que as zonas francas sejam criadas em lugares de comércio bilateral com países limítrofes, beneficiando as cidades da fronteira argentina como Posadas e Puerto Iguazú. Como a lei foi idealizada em Misiones, a expectativa é que a província entre na lista.
Em tese, a Lei poderá beneficiar 19 províncias que fazem fronteira com o Uruguai, Chile, Bolívia, Paraguai e Brasil. Porém, nem todas essas províncias poderão se utilizar da lei, que significa uma diminuição significativa na arrecadação federal.
O que uma zona franca?
Sob o ponto de vista econômico, Zona Franca é um termo usado para designar uma área onde, para motivar a instalação de companhias e incentivar o desenvolvimento econômico e comercial, um governo oferece regimes fiscais diferenciados.
Para tanto, as zonas francas se localizam fora de grandes metrópoles. Afinal, estas não precisam de qualquer incentivo para serem povoadas empresarialmente.
As principais vantagens oferecidas dizem respeito às taxas alfandegárias, que reduzem ou isentam a tributação sobre importações e/ou exportações (a depender da política adotada por cada país).
O conceito de zona franca é amplamente difundido pelo mundo, contando com áreas do tipo no Brasil, Portugal e França, entre outros países.
Por: GDia
