Na sessão extraordinária desta quinta-feira, 19 de novembro, foi aprovado o projeto de lei (114/2020) que trata da autorização para que o Executivo possa abrir crédito adicional especial no valor de R$ 1.707.152,20 ao orçamento da Fundação Cultural de Foz do Iguaçu, tendo por objetivo atender a Lei Aldir Blanc.
O objetivo é criar dotação orçamentária específica no Fundo Municipal de Incentivo à Cultura para todas as despesas que serão realizadas nas ações emergenciais destinadas ao setor cultural. A Lei Aldir Blanc prevê o repasse de recursos para estados e municípios visando atendimento ao setor cultural, em função da grave crise instalada por conta da pandemia causada pela covid-19.
Os recursos são para atendimentos de três eixos: renda emergencial mensal aos trabalhadores da cultura, que será viabilizada pelo Estado do Paraná; subsídio mensal para manutenção de até 120 espaços artísticos, culturais, cooperativas, microempresas e instituições que tiveram suas atividades interrompidas devido às medidas de isolamento social necessárias para conter a propagação do novo coronavírus.
Outra forma de implementação será por meio de editais de prêmios, contração e credenciamento. Esse projeto foi aprovado em dois turnos e segue para sanção do Prefeito.
