Órgão que garante a defesa dos direitos dos trabalhadores poderá ser extinto na gestão do presidente Jair Bolsonaro
A possibilidade de extinção da Justiça do Trabalho (JT), anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro, mobilizou nesta terça-feira (22) em Foz do Iguaçu, a direção e servidores do Fórum local, representantes do Ministério Público do Trabalho (MPT), da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e de sindicatos de várias categorias. O ato denunciou retrocessos e riscos que representa à sociedade, o fim do órgão de defesa dos direitos dos trabalhadores.
Em recente entrevista à imprensa, Bolsonaro atacou a Justiça do Trabalho, admitindo a possibilidade de extinção do órgão. “Poderia fazer, está sendo estudado. Em havendo clima, poderíamos discutir e até fazer uma proposta”, reforçou. O Ministério do Trabalho, a partir de fevereiro quando será votada a reforma do presidente, será extinto e suas prerrogativas divididas entre Justiça, Economia e Cidadania. As informações são de Ronildo Pimentel, no Gazeta Diário.
A extinção da JT representaria um retrocesso ao Poder Judiciário, afirmou o diretor do Fórum de Justiça do Trabalho de Foz do Iguaçu, Sandro Augusto de Souza. “Isso por que ela é a mais célere, a mais moderna e resolve os conflitos muito rapidamente, mais do que os outros ramos do Judiciário. Para a população em geral e os trabalhadores, seria um retrocesso”.
Sem a JT, acredita Souza, vai demorar muito tempo para resolver os problemas entre trabalhador e empregador. “Ela já está afinado com a legislação atuando na resolução deste tipo de problema. Já temos um conhecimento. Se sair daqui, quem vai tomar conta destes processos, não terá este conhecimento”, frisou. Em relação a manifestação nacional, prevista para o final de fevereiro, o diretor disse acreditar que até lá o presidente desista da extinção, como já chegou a ser cogitado.
Direitos dos trabalhadores
O promotor da 9ª regionão do Ministério Público do Trabalho (MPT), Fabrício Gonaçalves de Oliveira, lembrou que houve um tempo em que a lei permitia que crianças trabalhassem, que mulheres ganhassem menos que homens e que trabalhadores ficassem sem ressarcimento, em caso de acidentes. “Até a escravidão. O empresário de sucesso eram os que explorassem mais o trabalhador”, ressaltou.
As conquistas não foram de graça, disse o procurador. “O foco é acabar com o direito do trabalho”, reforçou Fabrício. Ele lembrou que a JT recentemente foi alvo de uma fake news (notícia falsa), informando que ela seria um “jabuticaba” que não resolve nada, uma invenção brasileira. “A questão é, quando acaba a Justiça, a barbárie passa a predominar”, resumiu.
O sindicalista Dilto Vitorassi, que representa os trabalhadores de transporte coletivo de Foz do Iguaçu, disse que as conquistas dos trabalhadores sempre foram tidas com muito sacrifício. “É lamentável no momento, em pleno século 21, alguém que se dispõe acabar com uma Justiça especializada, hábil, competente, que trata das coisas específicas dos trabalhadores”.
Vitorassi lembrou que, o fim da contribuição sindical obrigatória, ainda no governo Temer, representou o início da ação contra a organização dos trabalhadores. “Mas não surtiu o efeito desejado, por que os próprios trabalhadores se deram conta da farsa e a maioria absoluta passaram a pagar diretamente para a entidade sindical, mas foi um início”. Ele teme em mais perdas dos direitos com a reforma da previdência que está em curso.
Retrocesso total
O presidente da Subseção de Foz da OAB, Neandro Lunardi, disse que a simples ideia de uma possibilidade de extinção da JT é um total retrocesso. “É um total confronto do que efetivamente a gente vive hoje em todos os ramos do Poder Judiciário. Tanto as justiças federal e estadual, existem sessões especializadas – juizado especial, vara de família, fazenda pública e a do Trabalho nada mais é que uma especializada no ramo que representa a defesa da sociedade”, frisou.
Lunardi ressaltou que não tem ideia efetiva de como será o governo Bolsonaro. “A gente vê pelas manifestações que a postura política que eles pretendem adotar é retroceder. O aumento de jornada de 8 para 10 horas, a extinção dos sindicatos… Sem defender bandeiras políticas, o que temos aqui é um ato em defesa da JT do Poder Judiciário que é o que assegura ao cidadão a garantia constitucional de receber pelos seus direitos”, concluiu.
O presidente da Guarda Mirim, Hélio Cândido do Carmo, disse que a JT é o fiel da balança entre empregado e empregador. “Sem ter um órgão para garantir os direitos do trabalhador, é um retrocesso que só favorece a classe patronal”, concluiu. A APP-Sindicato e outras entidades também participaram do ato.
Foto: Roger Meireles
