Sem chance
Se depender do Ministério Público do Paraná (MP-PR), não devem prosperar no Estado as propostas legislativas conhecidas como “Escola sem Partido” ou “Lei da Mordaça”. O órgão emitiu ontem (30), nota pública antecipando seu posicionamento no retorno das aulas nas redes pública e particular dos níveis, básico, fundamental e médio. Aproximadamente 2,5 milhões de estudantes voltam às salas, segundo a Secretaria de Educação.
Sem chance II
A intenção, segundo o MP, é afirmar o compromisso “inflexível e inabalável quanto à observância da supremacia da Constituição Federal, com a intransigente defesa de suas cláusulas com o direito à educação plural e livre, a gerar o pleno desenvolvimento das pessoas e a sua capacitação para o exercício da cidadania”.
Sem chance III
A nota deixa de forma clara o repúdio do órgão a “qualquer tentativa de estabelecimento de vedações genéricas de conduta que, a pretexto de evitarem a doutrinação de estudantes, possam gerar a perseguição de professores e demais servidores públicos da educação”.
Sem chance IV
O MP conclui destacando “à inconstitucionalidade das propostas legislativas conhecidas como ‘escola sem partido’, cabendo aos seus membros atuar judicial e extrajudicialmente para garantir a educação pública de qualidade, coibindo as tentativas de estabelecer proibições vagas e genéricas de controle do conteúdo pedagógico desenvolvido nas escolas”.
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