O governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), o edital que avança no processo de licitação dos aeroportos do sul do país, incluindo os principais terminais aeroportuários do Paraná.
O documento, que referenda a decisão nª 262, de 12 de janeiro determinando os trâmites do procedimento, é chancelado pelo Ministério da Inferaestrutura e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).
O edital confirma a validade do Manual de Procedimentos do leilão publicado dia 18 de dezembro do ano passado e o pagamento dos recursos relacionados a produção do estudo técnico de viabilidade econômica das estruturas.
O Bloco Sul dos aeroportos que serão licitados (ao todo serão 22 no primeiro semestre do ano, segundo previsão), incluem os terminais de Foz do Iguaçu Cataratas, Afonso Pena em São José dos Pinhais e Bacacheri na região de Curitiba e Governador José Richa, em Londrina.
Também estão inclusos no bloco os aeroportos de Navegantes e Joinville (SC) e de Pelotas, Uruguaiana e Bagé (RS).
Abaixo a íntegra do edital, veiculado no Paçoca com Cebola:
DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO
Publicado em: 14/01/2021 | Edição: 9 | Seção: 1 | Página: 251
Órgão: Ministério da Infraestrutura/Agência Nacional de Aviação Civil
DECISÃO Nº 262, DE 12 DE JANEIRO DE 2021
Aprova o Anexo 1 ao Edital de Leilão nº 01/2020, que veicula o Manual de Procedimentos do Leilão, e altera dispositivos do referido Edital.
A DIRETORIA COLEGIADA DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo art. 11, incisos IV e VI, da Lei nº 11.182, de 27 de setembro de 2005, tendo em vista o disposto nos arts. 36 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986, e 32 da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, e considerando o que consta do processo nº 00058.004913/2020-91, deliberado e aprovado na 1ª Reunião Deliberativa, realizada em 12 de janeiro de 2021, decide:
Art. 1º Aprovar o Anexo 1 do Edital de Leilão nº 01/2020, publicado em 18 de dezembro de 2020, que veicula o Manual de Procedimentos do referido Leilão.
Parágrafo único. O Manual de Procedimentos do Leilão nº 01/2020 encontra-se disponível no Boletim de Pessoal e Serviço – BPS desta Agência (endereço eletrônico https://www.anac.gov.br/assuntos/legislacao/legislacao-1/boletimde-pessoal), na rede mundial de computadores.
…
6.2.1. O recolhimento da remuneração à B3 – Brasil, Bolsa, Balcão, nos seguintes valores:
(i) Bloco Sul (Aeroporto de Curitiba / PR – Afonso Pena (SBCT), Aeroporto de Foz do Iguaçu / PR – Cataratas (SBFI), Aeroporto de Navegantes / SC – Ministro Victor Konder (SBNF), Aeroporto de Londrina / PR – Governador José Richa (SBLO), Aeroporto de Joinville / SC – Lauro Carneiro de Loyola (SBJV), Aeroporto de Bacacheri / PR (SBBI), Aeroporto de Pelotas / RS (SBPK), Aeroporto de Uruguaiana / RS – Rubem Berta (SBUG) e Aeroporto de Bagé / RS – Comandante Gustavo Kraemer(SBBG)): valor de R$ 1.082.783,45 (um milhão, oitenta e dois mil, setecentos e oitenta e três reais e quarenta e cinco centavos);
…
6.2.2. A comprovação do pagamento dos seguintes valores à empresa encarregada pela realização dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental, conforme autorizado pelo art. 21 da Lei nº 8.987/95 e pelo Edital de Seleção de Estudos n.º 1/2020:
(i) Bloco Sul (Aeroporto de Curitiba / PR – Afonso Pena (SBCT), Aeroporto de Foz do Iguaçu / PR – Cataratas (SBFI), Aeroporto de Navegantes / SC – Ministro Victor Konder (SBNF), Aeroporto de Londrina / PR – Governador José Richa (SBLO), Aeroporto de Joinville / SC – Lauro Carneiro de Loyola (SBJV), Aeroporto de Bacacheri / PR (SBBI), Aeroporto de Pelotas / RS (SBPK), Aeroporto de Uruguaiana / RS – Rubem Berta (SBUG) e Aeroporto de Bagé / RS – Comandante Gustavo Kraemer(SBBG)): valor de R$ 30.833.304,95 (trinta milhões, oitocentos e trinta e três mil trezentos e quatro reais e noventa e cinco centavos);
…
Art. 2º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL JOSÉ BOTELHO FARIA
Diretor-Presidente Substituto
