Lei Sansão prevê pena de dois a cinco anos de reclusão, além de multa e proibição de guarda
Todos os dias os protetores de animais de Foz do Iguaçu recebem dezenas de denúncias de maus tratos e abandono de animais domésticos. São casos de todas as naturezas: agressões, falta de água e alimentos, de assistência veterinária, cárcere, abandono e até morte, como ocorreu hoje no Jardim Colombelli e culminou com a prisão de duas mulheres acusadas de matar a pauladas dois filhotes de cachorro. “Se a lei não tivesse sido alterada, essas mulheres que mataram os filhotes de forma tão cruel, não teriam sequer sido presas. O caso passaria quase desapercebido”, explica a vereadora protetora Carol Dedonatti. Caso parecido aconteceu em São Miguel do Iguaçu, onde um homem está respondendo criminalmente por ter tentado matar um cachorro com um tiro de espingarda de pressão.
No final do ano passado a Lei Sansão alterou a legislação já existente e passou a prever que, em caso de maus-tratos contra gatos ou cães, a pena é de dois a 5 cinco anos de reclusão, multa e proibição da guarda. Antes da mudança, a pena era de três meses a um ano de reclusão, além de multa.
Não existe um levantamento oficial, mas é certo que existem cerca dezenas de milhares de animais, entre gatos e cachorros, perambulando pelas ruas da cidade, expostos a todo tipo de violência, doenças e fome. Mesmo entre os animais que ‘tem donos’ os maus tratos existem. “É uma situação que precisa ser revista com a máxima urgência em nossa cidade. E quando falamos em maus tratos não significa somente as agressões ou mesmo a morte destes seres, mas também a negligência que impõe sofrimento ao animal”, exemplifica Carol. Uma situação recorrente: animais de maior porte que passam os dias amarrados a correntes muito curtas, expostos ao sol escaldante ou à chuva, com falta ou deficiência de água limpa e fresca. Outra forma de maus tratos é a acumulação animal.
Eleita com a missão de ajudar na modificação desta realidade, a vereadora está trabalhando na elaboração de projetos de políticas públicas que visam a educação da população e também a repreensão e punição daqueles que insistirem nas ações criminosas. “Não é possível que a situação permaneça como está. É muita crueldade contra estes seres que não podem se defender”, afirmou.
Nesta semana foi encaminhada a criação na Câmara de Vereadores a Bancada Parlamentar de Proteção e Bem Estar Animal. Além da vereadora Carol, os parlamentares Admilson Galhardo, Valdir de Souza Maninho e Jairo Cardoso compõem a frente. A bancada dará maior visibilidade e atenção aos assuntos relacionados à causa animal.
Carol ainda apresentou projeto que inclui a Câmara de Vereadores na composição do Conselho Municipal de Bem Estar Animal. “Nosso objetivo é colocar a causa animal em pauta, em destaque, para que as pessoas entendam que se trata de vidas e que não estão à disposição para que elas ajam com crueldade, sem que isso tenha consequências”, finalizou a vereadora.
Maus tratos e acumulação de animais: Denuncie para a Ouvidoria Geral do Município através do telefone 0800 450 156 ou através do aplicativo 156Foz. Caso o animal esteja em risco iminente, chame a Polícia Ambiental.
Fonte: Assessoria de Imprensa
