Os partidos com representantes na Assembleia Legislativa do Paraná tem até esta quarta-feira (6) para definir pela formação de blocos e indicação de lideranças partidárias.
O prazo foi informado durante a sessão ordinária desta segunda-feira (4), pelo presidente Ademar Traiano (PSDB) e está previsto nos artigos 16 a 21 do Regimento Interno da Casa de Leis.
As representações partidárias de dois ou mais partidos, por deliberação de suas bancadas, poderão constituir blocos parlamentares, co um mínimo de quatro integrantes, sob liderança comum.
Traiano informou ainda que o prazo para indicação dos titulares e suplentes da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), a mais importante do legislativo, vai até segunda-feira (11).
A CCJ é formada por 13 membros titulares e analisa a constitucionalidade e legalidade de todas as proposições em trâmite no Legislativo.
Após as indicações, os membros vão definir o presidente da CCJ, que coordena já na terça-feira (12), a primeira reunião ordinária de 2019.
Comissões
As comissões técnicas permanentes têm a finalidade de apreciar e deliberar sobre os assuntos ou proposições submetidos ao exame do Parlamento.
De acordo com o artigo 36 do Regimento Interno da Assembleia, são organizadas no início da primeira e da terceira sessões de cada Legislatura, no prazo de 15 dias, compostas por sete membros cada uma.
Na composição, é observado o quociente eleitoral apurado no início da Legislatura. Além da Comissão Executiva e da CCJ, a Assembleia conta com 24 comissões técnicas permanentes.
São elas:
Comissão de Finanças e Tributação;
Comissão de Orçamento,
Comissão de Tomada de Contas,
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural,
Comissão de Obras Públicas, Transportes e Comunicações,
Comissão de Educação,
Comissão de Segurança Pública,
Comissão de Saúde Pública,
Comissão de Redação,
Comissão de Ecologia, Meio Ambiente e Proteção aos Animais,
Comissão de Fiscalização da Assembleia Legislativa e Assuntos Municipais,
Comissão de Indústria, Comércio, Emprego e Renda,
Comissão de Turismo,
Comissão do Mercosul e Assuntos Internacionais,
Comissão de Defesa do Consumidor,
Comissão de Relações Federadas e Assuntos Metropolitanos,
Comissão de Cultura,
Comissão de Esportes,
Comissão de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior,
Comissão de Direitos Humanos e da Cidadania,
Comissão de Defesa dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso,
Comissão de defesa dos Direitos da Mulher,
Comissão de Defesa dos Direitos da Juventude, e
Comissão de Revisão e Consolidação Legislativa.
