O presidente do Codep (Conselho de Desenvolvimento Econômico) de Cornélio Procópio, Luiz Eduardo Araújo, reiterou sobre os riscos econômicos ao Paraná, caso a proposta do governo federal para as novas concessões seja mantida.
Araújo entregou sexta-feira, 12, aos deputados estaduais, um estudo com 12 propostas e sugestões do Codep, que busca em conjunto com 24 instituições, apresentar soluções que garantam o desenvolvimento para o futuro do Norte Pioneiro e do Paraná.
Segundo ele, o modelo de negócios anexo à proposta da ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) prevê margem de lucro de 77% às concessionárias de rodovia do Estado, com retorno de apenas 23% do que valor arrecadado nas 42 praças de pedágio previstos para investimento nas rodovias.
“Nem tráfico de drogas é tão lucrativo quanto o pedágio. É necessário rever alguns pontos da proposta apresentada à ANTT e exigir que seja reintegrada ao projeto a opção do modelo de pagamento por quilômetro rodado, o que vai baratear o custo da tarifa para o usuário”, defende.
Professor de Empreendedorismo e Estratégia e coordenador do Colegiado de Administração da Uenp (Universidade Estadual do Norte Pioneiro), Araújo dedicou os últimos cinco anos a estudar os efeitos provocados pelas altas tarifas de pedágio no desenvolvimento econômico do Norte Pioneiro. Ele acredita que a adoção do sistema free flow, denominado de “ponto a ponto”, já em teste no Brasil, permite ao usuário das rodovias pagar apenas pelo trecho percorrido, ao invés de tarifa cheia.
O sistema ponto a ponto, segundo o professor, funciona por meio de pórticos fixados em pontos estratégicos das rodovias. Para usufruir do benefício, é necessário possuir um TAG, com tecnologia de uma das operadoras do sistema de arrecadação no veículo. “Devemos buscar a justiça tarifária decorrente da cobrança proporcional à quantidade de quilômetros percorridos. É um benefício significativo para os usuários, dado que se estima um maior número de pagantes, cabendo a cada um deles uma tarifa inferior comparada àquela atualmente cobrada”, disse o presidente do Codep.
“Queremos que se estabeleça o Padrão Paraná de Qualidade em rodovia. Vamos mostrar ao Brasil que podemos fazer melhor e mais barato”, completa.
Revisão — No documento entregue aos deputados, o Codep defende que seja feita a revisão da proposta apresentada pela EPL (Empresa de Planejamento de Logística), com aperfeiçoamentos nos cálculos e no modelo de licitação para as concessões. “Reivindicamos também um conjunto de critérios e equipamentos que deverão estar na lista de obras e serviços prioritários, compondo regras de competição e funcionamento das concessões”, aponta o documento.
Dentre as 12 propostas, o Codep pede o redimensionamento dos lotes, com a inclusão de trechos que sejam importantes do ponto de vista logístico. Lotes em maior quantidade e com trechos menores, segundo o estudo, podem facilitar e incentivar a formação de consórcios regionais. “Quanto mais competidores no processo, mais baixas ficarão as tarifas. Não podemos ter privilégios nem regiões melhor atendidas. Por isso, deve-se priorizar a uniformidade do sistema, contemplando sempre o máximo de regiões produtivas do estado”.
O Codep também sugere a redução do prazo de execução das obras de duplicação e melhorias e o incentivo à participação de consórcios regionais do processo licitatório, além da eliminação do sistema de outorgas e adoção exclusiva de menor tarifa para a realização do leilão. “Não podemos, em hipótese alguma, esquecer que já pagamos pelas duplicações dos trechos em uso e isso está bem consolidado pelos paranaenses”, relata no documento.
Outra proposta, que encontrou respaldo em outras lideranças setoriais no Estado, refere-se à redução no degrau tarifário para percentuais aceitáveis. Para o Codep, a manutenção desse degrau anula todo o benefício de redução tarifária pretendido no projeto. “Há a utilização de parâmetros equivocados de preço das tarifas. Os preços atuais estão, conforme comprovação da própria Justiça, exagerados com um modelo com padrões elevadíssimos de custos e taxas de retorno. Não podemos errar novamente”.
Pela proposta apresentada pela EPL e aprovada pela ANTT, o Paraná terá 3.327 quilômetros de rodovia pedagiada e 42 praças de pedágio, 15 a mais do que atualmente. O contrato será por 30 anos.
Confira abaixo a íntegra do documento entregue pelo Codep aos deputados da Frente Parlamentar sobre os Pedágios.
Prezados Deputados,
O CODEP – Conselho de Desenvolvimento Econômico Procopense – e as entidades que o compõem, preocupados com o desenvolvimento socioeconômico de nossa região, têm participado ativamente nas discussões em torno da Nova Proposta de Concessão das Rodovias do nosso Estado denominadas de Anel de Integração.
Dessas discussões, elencamos um conjunto de propostas que compartilhamos com os Senhores para que, juntos, possamos encontrar soluções que garantam desenvolvimento e justiça tão importantes para o futuro do Paraná e de nossa região.
