Os principais assuntos que dominam as discussões da sociedade paranaense foram os temas dos pronunciamentos dos parlamentares na sessão plenária híbrida da Assembleia Legislativa do Paraná desta quarta-feira (24). Os deputados repercutiram a audiência pública realizada também nesta quarta-feira pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) sobre a modelagem de concessão do pedágio no Paraná.
Nesta terça-feira (23), 43 deputados solicitaram a suspensão da audiência, sob a alegação de que existe uma série de ilegitimidades que colocam em risco todo o processo.
O primeiro secretário da Assembleia, deputado Luiz Claudio Romanelli (PSB), informou que os deputados que integram a Frente Parlamentar sobre o Pedágio vão recorrer junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para invalidar as audiências públicas realizadas pela ANTT.
“Esta audiência não está sendo realizada com a legalidade que deveria ter. O modelo híbrido que está sendo proposto é contrário ao interesse público, já que impede a competitividade, limitando o desconto. O Governo Federal não está ouvindo a sociedade civil organizada e a Assembleia Legislativa do Paraná”, afirmou Romanelli.
A Frente afirma que, entre as ilegitimidades, estão a ausência de autorização legislativa de delegação para que a União licite a concessão de rodovias estaduais, a limitação da participação popular com o curto prazo entre a publicação do chamamento e a realização das audiências públicas, além da presença de critérios no edital que colocam em risco a competitividade e a efetiva redução das tarifas de pedágio.
Para o líder do Governo, deputado Hussein Bakri (PSD), o Executivo estadual está compromissado com o modelo de menor preço e mais obras.
“A Assembleia saiu na frente desta discussão e vai ser isto que o Governo vai fazer”, disse. O líder da Oposição, deputado Professor Lemos (PSD), lembrou que a Frente Parlamentar está cumprindo seu papel. “Se está havendo algum recuo do Governo Federal, é por causa do movimento realizado pela população e pela Assembleia Legislativa”, salientou.
“Vejo que a Assembleia está cumprindo um papel fundamental na questão do pedágio. Estamos dando exemplo do que é uma Casa unida em torno de um tema”, completou Evandro Araújo (PSC). O pedágio também foi abordado pelos deputados Emerson Bacil (PSL), Cobra Repórter (PSD), Arilson Chiorato (PT) e Delegado Jacovós (PL).
A audiência pública promovida pela Frente Parlamentar sobre o Pedágio que estava marcada para esta quinta-feira (25) em Maringá foi cancelada em razão das medidas impostas pela administração municipal, que amplia as restrições para o enfrentamento da Covid-19.
Já a audiência pública marcada para a sexta-feira (26) em Apucarana não sofreu alterações e será realizada a partir das 9 horas no Anfiteatro Gralha Azul da Universidade Estadual do Paraná – Campus de Apucarana (Av. Minas Gerais, 5021) O evento será transmitido ao vivo pela TV Assembleia, site e redes sociais do Legislativo.
Pandemia – A escalada de casos e mortes causadas pela pandemia do novo coronavírus foi outro assunto discutido entre os parlamentares durante a sessão.
O deputado Michele Caputo (PSDB) afirmou que só a vacinação em massa pode conter o aumento de contágios. “O Supremo Tribunal Federal autorizou que estados e municípios adquiram vacinas. O Paraná tem escopo para isso. São R$ 100 milhões destinados pela Assembleia e outros R$ 100 milhões do governo estadual”, frisou.
O deputado Goura (PDT) também ressaltou a necessidade de vacinação. “É importante que o governo agilize a compra de vacinas”, disse. “O mais importante é salvarmos vidas neste momento”, completou o deputado Tadeu Veneri (PT).
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