O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) prorrogou o prazo para partidos e candidatos das eleições municipais do ano passado, que não se elegeram, encaminharem a prestação de contas. A data, prevista no calendário eleitoral do ano passado, terminaria nesta segunda-feira (8). Em Foz do Iguaçu, 377 candidatos a prefeito, vice e vereador participaram do pleito de 15 de novembro.
A prestação de contas dos candidatos não eleitos deve ser feita em mídia eletrônica acompanhada da documentação relativa à prestação de contas. O procedimento está previsto na Resolução TSE nº 23.632/2020, cujo prazo se esgotaria hoje, ressalta o advogado Gilmar Cardoso. A postergação, sem data para terminar, está prevista na Portaria TSE 111/2021, publicada na segunda-feira (1º de março).
No contexto do agravamento da pandemia da Covid-19 no país, a medida foi tomada pelo presidente do TSE, ministro Luis Roberto Barroso, a fim de garantir a melhor segurança sanitária possível a todos os integrantes do processo eleitoral. A prorrogação do prazo de entrega das mídias eletrônicas vigorará enquanto durarem os efeitos da portaria, explica Gilmar Cardoso
Procedimento
As informações para a prestação de contas devem ser geradas pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE) e gravadas em mídias eletrônicas que serão entregues aos cartórios competentes. A entrega deve ser feita presencialmente, mediante agendamento, adianta o advogado.
As informações são de GDia
