A Câmara Municipal de Curitiba (CMC) avançou, durante a sessão remota desta terça-feira (16), no debate da autorização legislativa à compra de vacinas contra a Covid-19 pelo Município. Os vereadores da capital aprovaram nesta manhã, em primeiros turnos unânimes, as duas mensagens do Executivo em regime de urgência, protocoladas na semana passada. Um dos projetos é o que dispõe sobre a aquisição dos imunizantes diretamente pela Prefeitura de Curitiba, com recursos próprios. Na outra proposição, ratifica-se a adesão do Executivo ao consórcio intermunicipal das vacinas.
Os projetos de lei retornam à pauta na sessão desta quarta-feira (17), para a segunda votação. Se confirmados, seguem para a sanção do prefeito e a publicação no Diário Oficial do Município (DOM). O presidente da Casa, Tico Kuzma (Pros), agradeceu os vereadores pela aprovação da urgência “em tempo recorde”, sendo que uma tramitação normal, pelas comissões permanentes, levaria em média três meses.
Compra direta
O primeiro projeto de lei autoriza a prefeitura a adquirir e distribuir à população as vacinas “na hipótese de descumprimento, pela União, do Plano Nacional de Operacionalização da Vacinação contra a Covid-19” ou caso “este não proveja cobertura imunológica tempestiva e suficiente contra a doença”. A mensagem teve 36 votos favoráveis (005.00082.2021).
A matéria recebeu uma emenda substitutiva, assinada por Amália Tortato e Indiara Barbosa, ambas do Novo, Marcelo Fachinello (PSC) e Pier Petruzziello. Acatada com 36 votos favoráveis, a proposição altera a redação do parágrafo 2º do artigo 1º do projeto em pauta (035.00001.2021). Em vez de citar a resolução 444/2020 da Anvisa, já revogada, o dispositivo passa a remeter à lei federal 14.124/2021. “Essa alteração fortalece o projeto e amplia as possibilidades de aquisição pelo Prefeito”, explicou Amália. “É uma medida importante para dar mais segurança jurídica à proposta e garantir mais celeridade ao processo de aquisição de novas vacinas”, acrescentou Indiara.
Consórcio intermunicipal
O projeto do Executivo para ratificar o protocolo de intenções intermunicipal para a adesão de Curitiba ao consórcio para a compra dos imunizantes também foi aprovado em primeiro turno unânime, com 37 votos favoráveis (005.00083.2021). Conforme a justificativa, assinada pelo prefeito Rafael Greca, poderão ser aplicadas, além dos recursos municipais, verbas de diversas fontes, como repasses federais, inclusive de emendas parlamentares, e doações de fontes nacionais e internacionais.
Debate
Todos os vereadores que participaram do debate destacaram a importância da vacinação contra a Covid-19, tanto para a saúde da população, evitando a proliferação de casos, óbitos e novas variantes, quanto para a retomada econômica. Os parlamentares também lembraram do acordo do Colégio de Líderes firmado no último sábado (13), após o anúncio da bandeira vermelha (decreto 565/2021), que manteve o funcionamento remoto da CMC, nesta semana, para que fossem discutidas exclusivamente questões relacionadas à pandemia, em especial as autorizações legislativas para a aquisição dos imunizantes.
“Espero que [as vacinas] tragam uma luz no fim do túnel. Entendo que essa hoje é a única saída”, disse Amália Tortato. “O governo federal falhou ano passado, vem falhando na distribuição das vacinas, e isso hoje nos dá a possibilidade de autorizar o Município a realizar essa compra diretamente dos laboratórios.”
Com informações da Câmara Municipal de Curitiba
