Autores apontaram as inovações e adaptações da Casa para votações e deliberações, a aprovação de projetos de lei e a criação de frentes parlamentares
A atuação da Assembleia Legislativa do Paraná no enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus foi destaque em artigo científico publicado na edição de março deste ano na E-Legis, a revista eletrônica do Programa de Pós-graduação da Câmara dos Deputados. O texto mostra a atuação da Casa na gestão da crise sanitária imposta pela pandemia da Covid-19. Para isso, aborda os desafios políticos que agravam a questão, como a falta de coordenação entre os entes federados para a elaboração de políticas públicas para enfrentar a doença.
O artigo “Federalismo e poder Legislativo na pandemia de Covid-19: a atuação da Assembleia Legislativa do Paraná no enfrentamento ao coronavírus” é de autoria do cientista social doutor em Ciência Política pela Universidade Federal do Paraná (UFPR) Eduardo Soncini Miranda e da cientista social Roberta Picussa, mestra em Políticas Públicas e doutoranda em Ciência Política pela UFPR. Picussa é coordenadora pedagógica da Escola do Legislativo da Assembleia e assessora do gabinete da Presidência da Casa.
Por meio de uma pesquisa exploratória sobre as ações desempenhadas pela Assembleia, os autores mostram como o Legislativo se destacou na gestão da crise, evidenciado pela cooperação com o Poder Executivo. Entre estas ações estão as inovações e adaptações da Assembleia para votações e deliberações, a aprovação de projetos de lei, a criação de frentes parlamentares, como a Frente Parlamentar do Coronavírus, entre outros.
“Destacamos a produção legislativa da Assembleia, que continuou ativa durante esse período, contemplando diversas medidas de combate à disseminação do vírus. Além dos projetos de lei, também frisamos o trabalho dos deputados na reorganização do Orçamento Estadual para redirecionar recursos ao enfrentamento da pandemia. Outro destaque são os expedientes legislativos feitos ao Governo Estadual pedindo informações e fiscalizando as ações empreendidas pelas Secretarias de Estado na condução da crise sanitária”, explica Roberta Picussa.
Além da implantação de um formato ágil para analisar e aprovar matérias importantes no enfrentamento da doença que resultou na criação de 313 novas leis estaduais, a Assembleia contribuiu com a sociedade destinando recursos próprios para aplicação em saúde e áreas de infraestrutura, em um total de R$ 200 milhões devolvidos aos cofres públicos. Deste montante, o Legislativo repassou ao Governo do Estado R$ 100 milhões para a compra de vacinas. Também foram transferidos R$ 37,7 milhões do Fundo de Modernização da Assembleia Legislativa para o Fundo Estadual da Saúde, permitindo a contratação de leitos de UTI e enfermaria e a compra de equipamentos de proteção individual. Foram transferidos ainda R$ 1,5 milhão para que as universidades estaduais realizassem a compra de equipamentos para aulas remotas e fornecer aos estudantes; R$ 50 milhões para recuperação de estradas; R$ 2,5 milhões para conclusão do Hospital Erastinho, que atende crianças com câncer; e R$ 12 milhões para duplicação da avenida JK, em Matinhos.
De acordo com o cientista político Eduardo Miranda, a experiência do Legislativo paranaense foi um exemplo de estratégia promissora para a articulação do sistema federativo brasileiro. “O Poder Legislativo sempre foi muito importante para manter a governabilidade do país e dos estados, mas nem sempre recebeu o reconhecimento merecido, tanto da população como da própria academia. A pandemia do Covid-19 mostrou o protagonismo assumido pelas Casas Legislativas tanto em nível federal, como estadual. No Paraná, em especial, a relação harmoniosa entre o Legislativo e Executivo permitiu que o Estado tivesse uma resposta à crise melhor do que o Governo Federal. A Assembleia teve papel fundamental nesse enfrentamento”, diz.
O site da Assembleia Legislativa foi destaque em mais um artigo do dossiê, intitulado “Repertórios de Ação dos Parlamentos Digitais Brasileiros Durante o Enfrentamento da Pandemia”, do doutor Sérgio Braga e do doutorando Fernando Wise. Os autores destacaram o banner de divulgação das ações na luta contra a Covid-19 no site da Assembleia. Para eles, esta é uma “boa prática” da Casa para divulgar as medidas de enfrentamento à crise. No artigo, eles analisam a atuação das Casas Legislativas em suas mídias digitais e portais, a fim de verificar como eles foram utilizados durante a pandemia.
A Revista E-legis é desenvolvida pelo Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados. A edição atual traz um especial contendo um dossiê com várias experiências e as ações legislativas no enfrentamento à pandemia de Covid-19 e pode ser acessada pelo link: http://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis
Para acessar diretamente o artigo Federalismo e poder Legislativo na pandemia de Covid-19: a atuação da Assembleia Legislativa do Paraná no enfrentamento ao coronavírus acesse o link: http://e-legis.camara.leg.br/cefor/index.php/e-legis/article/view/647
As informações são de Assembleia Legislativa do Estado do Paraná
