Requerimento também enfatiza a necessidade urgente de medidas efetivas de flexibilização dos tributos municipais
A crise sanitária e econômica causada pela pandemia de coronavírus completa um ano com impacto direto nas empresas iguaçuenses, que penam para arcar com suas obrigações financeiras mínimas diante das ordens dos consecutivos lockdowns e restrições de funcionamento impostos pela Prefeitura de Foz do Iguaçu.
Para evitar a segunda onda de demissões no mercado de trabalho local e quebradeira ainda maior dos estabelecimentos, a ACIFI reforçou, em requerimento protocolado na quarta-feira, 24, cobrança ao prefeito Chico Brasileiro em duas frentes: ampliação imediata da capacidade de atendimento ao público e flexibilização dos impostos.
O presidente da ACIFI, Faisal Ismail, alerta que a economia tem sofrido com os horários reduzidos para o funcionamento, “não havendo mais qualquer condição em haver manutenção dos horários da forma que está, sob pena de se iniciar uma crise econômica sem precedentes, em especial para o setor de bares e restaurantes”.
O pedido toma como base o cenário epidemiológico e a realidade hospitalar, que apontam combinação de indicadores necessários para a preservação de vidas. O primeiro fator é a redução do número de contágio dos cidadãos iguaçuenses, incluindo a média móvel. Por consequência, nos próximos dias, a tendência é de diminuição da ocupação dos leitos.
Diante desse cenário, a Associação Comercial e Empresarial de Foz do Iguaçu reivindica de forma imediata:
- aumento da capacidade de funcionamento de cada estabelecimento de 30% para 50%;
- flexibilização no horário de funcionamento dos bares e restaurantes para as 23 horas, todos os dias da semana; justifica-se tal medida pois as empresas estão à beira de um colapso econômico com o fechamento nos finais de semana, além do que se dá o mesmo tratamento aos atrativos turísticos e hotéis, tendo em vista que são do mesmo segmento econômico; e
- flexibilização no funcionamento das escolas e universidades da rede particular, tendo em vista necessário tratamento isonômico com as escolas que atualmente estão funcionando (1º ao 5º ano do ensino fundamental).
ACIFI cobra contrapartidas do município para amenizar crise
Além das questões ligadas ao aumento da capacidade de atendimento e do horário de funcionamento das empresas, a ACIFI reivindica flexibilização na cobrança dos tributos municipais. Isso porque os tributos já começam a vencer e inúmeras empresas não possuem a mínima condição de arcar com qualquer valor em virtude do fechamento de portas imposto por sucessivos decretos. A entidade requer:
- criação imediata de um programa de refis municipal com a retirada de todos os encargos e emolumentos, incluindo honorários advocatícios de sucumbência de todos os tributos vencidos desde 2020;
- que seja permitido o pagamento de todos os tributos municipais em 12 parcelas fixas, sem qualquer índice de correção monetária neste período (para as competências de 2020 e 2021); e
- que seja estudada juridicamente a redução e/ou isenção parcial de todos os tributos das empresas que tiveram ordem de fechamento parcial ou total, proporcionalmente ao período em que tiveram de se manter com as portas fechadas.
O presidente da ACIFI, Faisal Ismail, sustenta que esse último pedido se baseia no princípio da razoabilidade. “Como não houve o funcionamento em determinado dia, em tese a empresa não produziu para que também pudesse arcar com os tributos incidentes sobre o seu negócio”, conclui o dirigente.
