Reunião foi sugerida por grupo de empresários do setor de bebidas artesanais, produzidas no Estado
O Deputado Estadual Requião Filho realiza Audiência Pública no próximo dia 20 de abril, para discutir o peso da carga tributária no Estado, diante da fragilidade que se encontra a economia. O objetivo do encontro será debater o modelo de ideal de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e de Substituição Tributária (ST).
A Audiência foi sugerida pelo presidente da Afrebras (Associação dos Fabricantes de Refrigerantes do Brasil), Fernando Rodrigues de Bairros e prontamente aceita por Requião Filho. Será transmitida pelas redes sociais oficiais da Assembleia Legislativa no Paraná (Alep) e pela TV Assembleia, ao vivo, das 10h às 11h30 da manhã. Participam da discussão representantes de diversas áreas, como o setor de refrigerantes e a indústria farmacêutica, além de integrantes da Secretaria da Fazenda do Paraná.
“Queremos discutir qual é o modelo ideal para o ICMS-ST, diante da atual situação econômica que está fragilizada, considerando a evasão fiscal e facilitando a Arrecadação do Estado do Paraná, para garantir a sobrevivência dos setores produtivos”, destacou Requião Filho.
Conforme o Deputado, a desigualdade na tributação dos impostos prejudica as pequenas empresas locais e favorece grandes marcas de outros estados.
“Existe uma preocupação pelo fato de que não existe paridade tributária no Paraná. Grandes empresas recebem grandes benefícios enquanto as pequenas que geram emprego e renda, fecham suas portas e não recebem nenhum incentivo. Essa desigualdade impede uma concorrência em equilíbrio de condições e dificulta a abertura de novas fábricas”, afirmou.
Redução de impostos sobre o setor
Requião Filho tem acompanhado de perto as demandas do setor produtivo no Paraná. Em 2020, por iniciativa do deputado, foi encaminhado ofício ao Governador Ratinho Júnior, solicitando a realização de estudos de viabilidade econômica, visando a possibilidade isenção total ou parcial, aos pequenos e médios empresários do ramo de refrigerantes, no que se refere ao ICMS ST, bem como de outros tributos aos demais empresários do Estado.
Nesta semana, a Assembleia Legislativa aprovou em primeira votação um projeto de autoria do Executivo, que propunha reduzir de 29% para 16% o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), cobrado sobre os vinhos e sucos derivados da uva produzidos no Paraná.
Diante desta possibilidade, o Deputado encaminhou uma Emenda Substitutiva Geral ao Projeto de Lei nº 706/2020 para estender o benefício aos demais produtores de bebidas, incluindo cervejas artesanais, refrigerantes, isotônicos e água mineral.
“Visando prestigiar os empresários locais, que tanto sofrem com a desigualdade de incentivos fiscais em relação à produtos similares de outros Estados, a redução do ICMS para todos os pequenos produtores do setor de bebidas, sobretudo das cervejas artesanais e refrigerantes, que tanto contribuem, gerando emprego e renda no Paraná, também virá contribuir muito para superar este momento de crise”, justificou.
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